As informa\u00e7\u00f5es referentes ao Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) calculado em 2023, com vig\u00eancia para o ano de 2024, j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para acesso pelas empresas \u2013 conforme Portaria Interministerial MPS\/MF n\u00ba 1, publicada no \u00faltimo dia 22 de setembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). O fator foi calculado para o universo de 3.465.091 estabelecimentos.<\/p>\n
O FAP est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da Previd\u00eancia Social (https:\/\/www.gov.br\/previdencia\/pt-br\/assuntos\/previdencia-social\/saude-e-seguranca-do-trabalhador\/fap<\/a>) e da Receita Federal do Brasil (www.gov.br\/receitafederal<\/a>).<\/p>\n O acesso deve ser realizado pelo GOV.BR e n\u00e3o mais pela senha de servi\u00e7os previdenci\u00e1rios cadastrada na Receita. As orienta\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema est\u00e3o no Manual de Acesso ao Novo FAP, dispon\u00edvel clicando aqui.<\/p>\n O sistema para as empresas consultarem o valor do FAP e apresentarem contesta\u00e7\u00e3o foi modernizado para garantir melhor fluidez. A estrutura foi adequada \u00e0s novas tecnologias dispon\u00edveis, os layouts foram modernizados e a forma de acesso, alterada. As informa\u00e7\u00f5es exibidas na nova aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mesmas existentes na aplica\u00e7\u00e3o antiga, incluindo as vig\u00eancias anteriores.<\/p>\n S\u00e3o considerados no c\u00e1lculo do FAP os benef\u00edcios acident\u00e1rios e os \u00f3bitos registrados por meio das Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho (CAT). N\u00e3o s\u00e3o contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias, assim como mortes e benef\u00edcios acident\u00e1rios decorrentes de trajeto. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 desbloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa M\u00e9dia de Rotatividade superior a 75%. Para o c\u00e1lculo dessa taxa, s\u00e3o consideradas as rescis\u00f5es sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescis\u00e3o antecipada do contrato a termo; e as rescis\u00f5es por t\u00e9rmino do contrato a termo.<\/p>\n Contesta\u00e7\u00f5es \u2013 As contesta\u00e7\u00f5es quanto ao FAP atribu\u00eddo aos estabelecimentos poder\u00e3o ser feitas por meio eletr\u00f4nico no per\u00edodo de 1o a 30 de novembro as quais ser\u00e3o analisados pelo Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS), conforme previsto na Lei n\u00ba 13.846, de 18 de junho de 2019. Para a vig\u00eancia 2024, foi suprimido o efeito suspensivo dos recursos apresentados pelas empresas.<\/p>\n FAP<\/p>\n Pulicado desde 2010, \u00e9 um sistema de bonifica\u00e7\u00e3o ou sobretaxa\u00e7\u00e3o do Seguro contra Acidentes de Trabalho \u2013 SAT, individualizado para cada estabelecimento da empresa, de acordo com seu desempenho na frequ\u00eancia, gravidade e custo previdenci\u00e1rios dos acidentes e doen\u00e7as do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de compara\u00e7\u00e3o desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econ\u00f4mica. Sistemas semelhantes s\u00e3o adotados em outros pa\u00edses h\u00e1 mais tempo, tais como Chile, M\u00e9xico, Col\u00f4mbia, Fran\u00e7a, Alemanha e It\u00e1lia, e t\u00eam se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as relacionados com o trabalho; assim como promover a melhoria e a qualidade de vida no trabalho.<\/p>\n Acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho ocorrem em todas as empresas, independentemente da forma pela qual tais pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o tributadas. Com isso, o c\u00e1lculo do FAP, para expressar a realidade dos acidentes e doen\u00e7as do trabalho em todas as atividades econ\u00f4micas, deve considerar a realidade da totalidade das empresas, as quais t\u00eam o direito de conhecer sua pr\u00f3pria realidade acident\u00e1ria e compar\u00e1-la com as demais empresas da mesma atividade econ\u00f4mica. Dessa forma, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, as empresas devem poder contar com seu FAP como um indicador objetivo para considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos.<\/p>\n Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As informa\u00e7\u00f5es referentes ao Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) calculado em 2023, com vig\u00eancia para o ano de 2024, j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para acesso pelas empresas \u2013 conforme Portaria Interministerial MPS\/MF n\u00ba 1, publicada no \u00faltimo dia 22 de setembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). 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