O final do m\u00eas de dezembro foi marcado pela publica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias portarias no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o relacionadas \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador. No dia 30 de dezembro, foi publicada a Portaria MTP N\u00ba 4.389, de 29 de dezembro, que altera a Portaria 672, de 8 de novembro de 2021, sobre atualiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para avalia\u00e7\u00e3o de EPI (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual) e emiss\u00e3o de CA (Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o). Conforme o auditor fiscal do trabalho, Mauro Muller, \u201ctal altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 era prevista, em fun\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da NR 6\u201d.<\/p>\n
O diretor executivo da Animaseg (Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Material de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho), Raul Casanova, lista algumas modifica\u00e7\u00f5es importantes que a portaria trouxe, como a introdu\u00e7\u00e3o do conceito de EPIs por categoria de risco, que os classificou em tr\u00eas categorias de acordo com o risco que estes protegem e com exig\u00eancias para a certifica\u00e7\u00e3o proporcionais aos riscos. A altera\u00e7\u00e3o do quadro de normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis aos EPIs com a introdu\u00e7\u00e3o de mais uma coluna que indica a Categoria de Risco de Tipo de EPI e a introdu\u00e7\u00e3o dos anexos D, E e F, respectivamente, com os requisitos de certifica\u00e7\u00e3o para Luvas cir\u00fargicas e de procedimento n\u00e3o cir\u00fargico, para Pe\u00e7as Semifaciais Filtrantes e para Vestimentas de Seguran\u00e7a tamb\u00e9m s\u00e3o destaques do texto, segundo o diretor. \u201cOs anexos D e E completam os requisitos para completar a transfer\u00eancia dos EPIs que est\u00e3o no sistema Inmetro e o anexo F d\u00e1 continuidade ao processo que pretende no futuro ter todos os EPIs inclu\u00eddos com requisitos de avalia\u00e7\u00e3o proporcionais ao tipo de risco que protegem\u201d, destaca.<\/p>\n
Casanova ainda enfatiza altera\u00e7\u00f5es importantes quanto aos prazos. O Artigo 40, por exemplo, aumenta o prazo de 30 para 90 dias para o fabricante ou o importador de EPI denominado pe\u00e7a semifacial filtrante para part\u00edculas regularizar os CAs emitidos durante a pandemia. \u201cAinda no Artigo 43-A, para os EPIs dos Anexos A, B, C, D e E, foi mantido o prazo de avalia\u00e7\u00e3o pelo Inmetro at\u00e9 30 novembro deste ano e a partir dessa data, conforme os anexos, sendo que estes ser\u00e3o v\u00e1lidos para utiliza\u00e7\u00e3o dos EPIs at\u00e9 a pr\u00f3xima manuten\u00e7\u00e3o ou recertifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste Artigo tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo o par\u00e1grafo 3\u00ba concedendo um prazo de dois anos a partir da Portaria 4.389 para a comercializa\u00e7\u00e3o dos EPIs com selo do Inmetro em estoque\u201d, diz.<\/p>\n
Para o diretor essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma evolu\u00e7\u00e3o no sistema de certifica\u00e7\u00e3o de EPIs no Brasil, categorizando as regras de acordo com o risco do qual cada EPI protege. \u201cPor exemplo, at\u00e9 agora, as exig\u00eancias para um EPI contra quedas eram as mesmas que para uma capa de chuva, a primeira podendo causar a morte de um trabalhador. O modelo, agora implementado, \u00e9 semelhante ao modelo europeu. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar a sa\u00edda da certifica\u00e7\u00e3o do Sistema Inmetro passando para um Sistema equivalente do Minist\u00e9rio do Trabalho, mantendo o Inmetro somente para a Certifica\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rios e OCPs, fato que, no nosso entendimento, focar\u00e1 a certifica\u00e7\u00e3o na qualidade do EPI\u201d, avalia.<\/p>\n
Mudan\u00e7as Pontuais<\/p>\n
No dia 22 de dezembro foi publicada a Portaria MTP n\u00ba 4.223, de 20 de dezembro, que altera a reda\u00e7\u00e3o do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora n\u00ba 31 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O documento flexibiliza a exig\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos com a utiliza\u00e7\u00e3o de atomizador mecanizado por meio de m\u00e1quina com cabine fechada. A Portaria estabelece que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos com a utiliza\u00e7\u00e3o de atomizador mecanizado somente pode ser realizada por meio de m\u00e1quina com cabine fechada original do fabricante ou adaptada.\u201d No caso de cabine fechada adaptada, o documento determina que ela deve possuir EPC (Estrutura de Prote\u00e7\u00e3o na Capotagem), conforme normas t\u00e9cnicas oficiais nacionais ou, na sua aus\u00eancia, em normas t\u00e9cnicas internacionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Em cultivos em que o uso de cabine fechada original ou adaptada seja invi\u00e1vel, o texto cita que o empregador rural ou equiparado pode utilizar atomizador mecanizado tracionado em m\u00e1quina sem cabine fechada, desde que atendidas simultaneamente algumas condi\u00e7\u00f5es como: indica\u00e7\u00e3o dos fatores determinantes da inviabilidade no PGRTR (Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural), com a indica\u00e7\u00e3o objetiva das medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas; veda\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de atomizador mecanizado acoplado; proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o no mesmo sentido do fluxo do vento e da aplica\u00e7\u00e3o em outras condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas que possam gerar deriva na dire\u00e7\u00e3o do aplicador. A portaria ainda determina que o empregador rural ou equiparado deve interromper a opera\u00e7\u00e3o se a n\u00e9voa gerada na aplica\u00e7\u00e3o atingir o operador e inclui diferentes prazos para a adequa\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas com cabine fechada original ou adaptada para propriedades com \u00e1rea abrangida pela aplica\u00e7\u00e3o com atomizador mecanizado<\/p>\n
J\u00e1 no dia 30 de dezembro, foi publicada a Portaria MTP n\u00ba 4.390, de 29 de dezembro de 2022, que altera a Portaria SEPRT n\u00ba 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, que estabelece o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o para itens espec\u00edficos da NR 18. O documento confere o prazo de 36 meses para implementa\u00e7\u00e3o do item 18.17.2 da NR 18 sobre uso de cont\u00eainer de transporte de cargas em \u00e1rea de viv\u00eancia. Tamb\u00e9m determina que quando utilizado cont\u00eainer de transporte de cargas em \u00e1rea de viv\u00eancia \u201cdeve ser observado o previsto no cap\u00edtulo 18.5 da NR 18, ficando dispensado de observar a altura m\u00ednima de p\u00e9 direito prevista no item 24.9.7 da NR 24, publicado pela Portaria SEPRT n\u00ba 1.066, de 23 de setembro de 2019, exceto quando utilizado como quarto de dormit\u00f3rio com beliche.<\/p>\n
Na mesma data foi publicada a Portaria MTP n\u00ba 4.406, de 29 de dezembro de 2022 que altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n\u00ba 28, sobre Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades. Tamb\u00e9m no dia 30 de dezembro foi publicada uma Retifica\u00e7\u00e3o no texto do anexo da NR 38. No item 38.3.1.2 do Anexo da Portaria n\u00ba 4.101, de 16 de dezembro de 2022, onde se l\u00ea \u201cAs informa\u00e7\u00f5es do subitem 38.3.1.1 devem permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA, quando solicitado, podendo ser utilizado sistema informatizado\u201d, o correto \u00e9 \u201c\u2026 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio \u2013 CIPA\u2026\u201d. J\u00e1 na al\u00ednea \u201ci\u201d do item 38.5.2 do Anexo da Portaria n\u00ba 4.101, na frase \u201ci) assegurar que, antes da opera\u00e7\u00e3o, estejam brecadas e com suas rodas travadas, implementando medidas adicionais no caso de pisos inclinados ou irregulares\u201d, o certo \u00e9 \u201c\u2026estejam brecadas\u2026\u201d. O documento exclui o item 38.6.2.7 do Anexo da Portaria n\u00ba 4.101, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2022, se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1ginas 234 a 236.<\/p>\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O final do m\u00eas de dezembro foi marcado pela publica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias portarias no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o relacionadas \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador. No dia 30 de dezembro, foi publicada a Portaria MTP N\u00ba 4.389, de 29 de dezembro, que altera a Portaria 672, de 8 de novembro de 2021, sobre atualiza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46565"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46565"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46565\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}