{"id":46447,"date":"2022-12-21T13:11:35","date_gmt":"2022-12-21T16:11:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=46447"},"modified":"2022-12-21T13:11:35","modified_gmt":"2022-12-21T16:11:35","slug":"ministerio-do-trabalho-e-previdencia-assina-nr-sobre-seguranca-e-saude-nas-atividades-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2022\/12\/21\/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-assina-nr-sobre-seguranca-e-saude-nas-atividades-de-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"MTP assina NR sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"

O Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Jos\u00e9 Carlos Oliveira, assinou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (16), a Norma Regulamentadora 38 que disp\u00f5e sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos. A regulamenta\u00e7\u00e3o beneficia mais de 5 milh\u00f5es de trabalhadores do setor em todo o pa\u00eds (RAIS-2019), expostos a diversos fatores e dificuldades na realiza\u00e7\u00e3o das atividades de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos. A Portaria n\u00ba 4.101<\/a>\u00a0foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do dia 20 de dezembro do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

O ministro ressaltou que \u201cesses trabalhadores evitam que as doen\u00e7as se propaguem, deixam nossas cidades limpas, habit\u00e1veis, bonitas. \u00c9 nosso dever reconhecer a import\u00e2ncia do setor e por isso estamos aqui para assinar a norma\u201d. Oliveira aproveitou para destacar o trabalho de todos os envolvidos na formula\u00e7\u00e3o da NR 38 \u2013 Fundacentro, Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) e membros da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP).<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Trabalho, Mauro Rodrigues Souza, enfatizou a import\u00e2ncia das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na formula\u00e7\u00e3o das normas. \u201cO Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 aqui s\u00f3 para proteger o trabalhador. Ele est\u00e1 aqui para proteger as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Proteger o bom empregado, proteger o bom empregador, porque um depende do outro nessa rela\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Souza.<\/p>\n

Para o subsecret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Romulo Machado e Silva, destacou que \u201choje \u00e9 um dia hist\u00f3rico em que damos uma contribui\u00e7\u00e3o para elevar o patamar civilizat\u00f3rio no nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

A NR 38 disp\u00f5e sobre os requisitos a serem observados a respeito do controle da sa\u00fade e da vacina\u00e7\u00e3o do trabalhador; do treinamento; dos pontos de apoio para necessidades fisiol\u00f3gicas; da disponibilidade de \u00e1gua; das condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos e das medidas de seguran\u00e7a. Regula, tamb\u00e9m, o deslocamento dos trabalhadores; a varri\u00e7\u00e3o; a poda de \u00e1rvores; e a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e de vestimentas de trabalho.<\/p>\n

O normativo ressalta que a coloca\u00e7\u00e3o de res\u00edduos no caminh\u00e3o deve ocorrer somente com o ve\u00edculo parado. Al\u00e9m de evitar o esfor\u00e7o f\u00edsico do trabalhador ao se ver obrigado a correr atr\u00e1s do caminh\u00e3o, tamb\u00e9m corrobora para a n\u00e3o ocorr\u00eancia de les\u00f5es. Al\u00e9m disso, proibiu expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o da escalada livre para execu\u00e7\u00e3o das atividades de poda de \u00e1rvore, bem como a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados.<\/p>\n

Outro ponto importante trazido pela norma \u00e9 a obrigatoriedade por parte da organiza\u00e7\u00e3o de fornecer protetor solar durante a execu\u00e7\u00e3o das atividades, inclusive com o estabelecimento da periodicidade de uso e o fator de prote\u00e7\u00e3o UV do produto, uma vez que a exposi\u00e7\u00e3o solar \u00e9 a principal causa do c\u00e2ncer de pele.<\/p>\n

Segundo dados levantados por meio da base de dados da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), foram registrados 3 acidentes por dia no setor, no per\u00edodo de janeiro de 2011 a dezembro de 2020. S\u00e3o quase 10.000 acidentes por ano (m\u00e9dia). Usando a mesma base, em m\u00e9dia, um trabalhador morre a cada 10 dias.<\/p>\n

Normas Regulamentadoras<\/p>\n

As Normas Regulamentadoras s\u00e3o constru\u00eddas com o objetivo de promover ambientes de trabalho mais seguros e saud\u00e1veis, por meio do controle dos riscos ocupacionais. Busca ainda a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de acidentes do trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, trabalho digno para todos os trabalhadores, seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e fomento de maiores n\u00edveis de cumprimento de requisitos de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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