{"id":46147,"date":"2022-10-18T16:31:52","date_gmt":"2022-10-18T19:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=46147"},"modified":"2022-10-18T16:31:52","modified_gmt":"2022-10-18T19:31:52","slug":"publicada-resolucao-do-cfm-com-normativas-sobre-a-atuacao-dos-medicos-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2022\/10\/18\/publicada-resolucao-do-cfm-com-normativas-sobre-a-atuacao-dos-medicos-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Publicada Resolu\u00e7\u00e3o do CFM com normativas sobre a atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Foi publicada nesta segunda-feira, 17 de outubro, pelo Conselho Federal de Medicina, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.323<\/a>, de 6 de outubro de 2022 que disp\u00f5e de normas espec\u00edficas para m\u00e9dicos que atendem o trabalhador. Essas normativas foram decididas em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria realizada em 6 de outubro de 2022. Esta publica\u00e7\u00e3o revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.297, de 18 de agosto de 2021, Se\u00e7\u00e3o 1, p. 314.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o apresenta itens importantes relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos do Trabalho. Dentre eles, o Artigo 2\u00ba, que determina que \u201cpara o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de sa\u00fade e as atividades do trabalhador, al\u00e9m da anamnese, do exame cl\u00ednico (f\u00edsico e mental), de relat\u00f3rios e dos exames complementares, \u00e9 dever do m\u00e9dico considerar a hist\u00f3ria cl\u00ednica e ocupacional atual e pregressa, decisiva em qualquer diagn\u00f3stico e\/ou investiga\u00e7\u00e3o de nexo causal; o estudo do local de trabalho; o estudo da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho; os dados epidemiol\u00f3gicos; a literatura cient\u00edfica; a ocorr\u00eancia de quadro cl\u00ednico ou subcl\u00ednico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes; a identifica\u00e7\u00e3o de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, mec\u00e2nicos, estressantes e outros; o depoimento e a experi\u00eancia dos trabalhadores; os conhecimentos e as pr\u00e1ticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou n\u00e3o da \u00e1rea da sa\u00fade\u201d. O engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, P\u00f3s-Graduado em Engenharia Biom\u00e9dica e Cl\u00ednica Jorge Chahoud explica que geralmente os m\u00e9dicos do Trabalho fazem um relat\u00f3rio bem simples, n\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o todos esses pareceres e que esta resolu\u00e7\u00e3o estabelece que eles ter\u00e3o que justificar uma defesa do nexo causal. \u201cIsso vale tanto para o m\u00e9dico assistente como para o m\u00e9dico do Trabalho\u201d, detalha.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Outro aspecto relevante \u00e9 o Artigo 3\u00ba, inciso II, que estabelece que \u201cos m\u00e9dicos do Trabalho e os demais m\u00e9dicos que atendem os trabalhadores de empresas e institui\u00e7\u00f5es que admitem trabalhadores independentemente de sua especialidade devem promover o esclarecimento e prestar as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a condi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com defici\u00eancia, idosos e\/ou com doen\u00e7as cr\u00f4nico-degenerativas e gestantes; e promover a inclus\u00e3o destes no trabalho, participando do processo de adapta\u00e7\u00e3o do trabalho ao trabalhador, quando necess\u00e1rio\u201d. Segundo Chahoud, esse ponto \u00e9 uma novidade, pois at\u00e9 ent\u00e3o o m\u00e9dico n\u00e3o tinha essa orienta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existia um parecer espec\u00edfico relacionado ao assunto. Ele tamb\u00e9m destaca o inciso III do Artigo 3\u00ba que estabelece que os m\u00e9dicos do Trabalho e demais m\u00e9dicos que atendem os trabalhadores devem \u201cdar conhecimento formalmente aos empregadores, aos trabalhadores e \u00e0s comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, informa\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e outros informes t\u00e9cnicos, desde que resguardado o sigilo profissional\u201d. O que segundo o engenheiro n\u00e3o era feito com muita frequ\u00eancia pelos m\u00e9dicos. Chadoud tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o inciso V do Artigo 3\u00ba que estabelece que os m\u00e9dicos do Trabalho devem \u201cnotificar formalmente os agravos de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ao \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quando suspeitar ou comprovar a exist\u00eancia de agravos relacionados ao trabalho, bem como notificar formalmente ao empregador a ado\u00e7\u00e3o dos procedimentos cab\u00edveis, independentemente da necessidade de afastar o empregado do trabalho, devendo registrar tudo em prontu\u00e1rio\u201d. A\u00e7\u00f5es que, conforme Chahoud, tamb\u00e9m n\u00e3o eram feitas com frequ\u00eancia pelos m\u00e9dicos.<\/p>\n

PCMSO<\/p>\n

J\u00e1 o Artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o estabelece que \u201cos m\u00e9dicos do trabalho, como tais reconhecidos por lei, especialmente investidos da fun\u00e7\u00e3o de M\u00e9dico Respons\u00e1vel pelo Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), estar\u00e3o obrigados a fazerem-se presentes, com a regularidade que for necess\u00e1ria, nas empresas e em suas filiais, para coordenarem o referido programa, estando devidamente inscritos nos conselhos regionais de medicina dos estados em que estiverem atuando\u201d, bem como o seu inciso II que estabelece que \u201cao m\u00e9dico do trabalho da empresa contratante \u00e9 facultado exigir exames espec\u00edficos da atividade a ser realizada pelo trabalhador por exposi\u00e7\u00e3o a risco n\u00e3o contemplado no PCMSO de origem\u201d. Conforme Chahoud, agora o m\u00e9dico do Trabalho tem essa autonomia de pedir algum exame que ele ache necess\u00e1rio, independente de existir rela\u00e7\u00e3o com algum risco contemplado ou n\u00e3o no PCMSO.<\/p>\n

Telemedicina<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos atendimentos de telemedicina, conforme o Artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o fica vedado que \u201co m\u00e9dico que presta assist\u00eancia ao trabalhador realize exame m\u00e9dico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador\u201d, que \u201cassine Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) em branco\u201d, que emita \u201cASO sem que esteja familiarizado com os princ\u00edpios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e os riscos a que est\u00e1 ou ser\u00e1 exposto cada trabalhador\u201d, que \u201cdeixe de registrar no prontu\u00e1rio m\u00e9dico do trabalhador todas as informa\u00e7\u00f5es referentes aos atos m\u00e9dicos praticados\u201d, e que \u201cinforme resultados dos exames no ASO\u201d. \u201c\u00c0s vezes eu vejo o m\u00e9dico tamb\u00e9m pedir uma s\u00e9rie de exames e quando voc\u00ea vai confront\u00e1-los, a leitura que ele fez daquele ambiente n\u00e3o est\u00e1 batendo com a realidade. Sobre informar os resultados dos exames do ASO, existe uma dificuldade muito grande, o trabalhador deveria ter acesso aos exames complementares com mais frequ\u00eancia. Geralmente empresas encaminham os exames complementares para as empresas e as empresas fornecem para os trabalhadores. Mas essa rotina muitas vezes \u00e9 quebrada. Ent\u00e3o \u00e9 importante estabelecer um fluxo aonde o pr\u00f3prio trabalhador tenha acesso aos resultados\u201d, explica Chahoud.<\/p>\n

O Artigo 7\u00ba traz uma novidade sobre as consultas com trabalhadores expatriados, uma informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o constava na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.297, determinando que \u201cna situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador expatriado esteja impossibilitado de retornar ao Brasil para realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais, ao m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO caber\u00e1 acompanhar virtualmente, em tempo real, a realiza\u00e7\u00e3o presencial do exame cl\u00ednico (f\u00edsico e mental) por m\u00e9dico do outro pa\u00eds, na modalidade interconsulta, e emitir o ASO.\u2019\u2019<\/p>\n

Nova documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Ainda, no Artigo 10\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, fica estabelecido que \u201cem sua pe\u00e7a de contesta\u00e7\u00e3o de nexo ao perito m\u00e9dico da Previd\u00eancia, o m\u00e9dico do Trabalho poder\u00e1 enviar documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria demonstrando que os agravos n\u00e3o t\u00eam nexo com o trabalho exercido pelo trabalhador, como:<\/p>\n

– Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA)\/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
\n– Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO);
\n– Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP). Lembrando que a partir de janeiro de 2023, este formul\u00e1rio se torna eletr\u00f4nico;
\n– Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT);
\n– Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT);
\n– Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
\n– Programa de Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (PCMAT). Lembrando que a NR 18 atual n\u00e3o contempla mais o PCMAT, e sim o PGR em sintonia com a nova NR 1;
\n– An\u00e1lise ergon\u00f4mica do posto de trabalho, ficha de produtos qu\u00edmicos e outros documentos relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e pertinentes \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados, quando necess\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Por fim, vale ressaltar o Artigo 13\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece que \u201cao m\u00e9dico do Trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO da empresa e ao m\u00e9dico participante do Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (SESMT) \u00e9 vedado atuar como peritos judiciais, securit\u00e1rios ou previdenci\u00e1rios nos casos que envolvam a firma contratante e\/ou seus assistidos, atuais ou passados\u201d.<\/p>\n

Esta Resolu\u00e7\u00e3o que entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos m\u00e9dicos peritos previdenci\u00e1rios cuja atua\u00e7\u00e3o tem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ressalvando-se as quest\u00f5es \u00e9ticas do exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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