{"id":46082,"date":"2022-10-05T15:46:34","date_gmt":"2022-10-05T18:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=46082"},"modified":"2022-10-05T15:46:34","modified_gmt":"2022-10-05T18:46:34","slug":"fator-acidentario-de-protecao-de-34-milhoes-de-estabelecimentos-ja-esta-disponivel-para-consulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2022\/10\/05\/fator-acidentario-de-protecao-de-34-milhoes-de-estabelecimentos-ja-esta-disponivel-para-consulta\/","title":{"rendered":"Fator Acident\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es de estabelecimentos j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta"},"content":{"rendered":"<p>O Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) 2022, com vig\u00eancia para o ano de 2023, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta. Este ano, o FAP foi calculado para 3.412.997 estabelecimentos. O acesso pode ser feito tanto pela p\u00e1gina do <a href=\"http:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/a>, como da <a href=\"http:\/\/www.gov.br\/receitafederal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal do Brasil<\/a>\u00a0por meio da mesma senha que \u00e9 utilizada pelas empresas para outros servi\u00e7os de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p>As empresas poder\u00e3o contestar o FAP atribu\u00eddo aos seus estabelecimentos por meio eletr\u00f4nico no per\u00edodo de 1 a 30 de novembro de 2022. O Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) tem a compet\u00eancia para an\u00e1lise das contesta\u00e7\u00f5es e recursos do FAP, conforme previsto na Lei n\u00ba 13.846 (acrescenta inciso II ao art. 126 da Lei n\u00ba. 8.213).<\/p>\n<p>Aplicado desde 2010, o FAP \u00e9 um sistema de bonifica\u00e7\u00e3o ou sobretaxa\u00e7\u00e3o do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. S\u00e3o considerados no c\u00e1lculo do fator os benef\u00edcios acident\u00e1rios e os \u00f3bitos registrados por meio das Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho (CAT). N\u00e3o s\u00e3o contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias, assim como mortes e benef\u00edcios acident\u00e1rios decorrentes de trajeto.<\/p>\n<p>Desde a vig\u00eancia 2018 n\u00e3o h\u00e1 desbloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o pelo sindicato, inclusive quando decorrente da Taxa M\u00e9dia de Rotatividade superior a 75%. Para o c\u00e1lculo dessa taxa, s\u00e3o consideradas as rescis\u00f5es sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescis\u00e3o antecipada do contrato a termo, e as rescis\u00f5es por t\u00e9rmino do contrato a termo.<\/p>\n<p>Conforme o Decreto n\u00b0 10.410\/2020 e o anexo V do Regulamento da Previd\u00eancia Social, aprovado pelo Decreto n\u00ba. 3.048\/1999, os r\u00f3is dos percentis de frequ\u00eancia, gravidade e custo das atividades econ\u00f4micas calculados em 2022 n\u00e3o ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, mas sim disponibilizados para consulta p\u00fablica na p\u00e1gina da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Previd\u00eancia Social<\/a>, a fim de facilitar o acesso a todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>Desde o FAP vig\u00eancia 2021, tanto os r\u00f3is dos percentis de frequ\u00eancia, gravidade e custo da atividade econ\u00f4mica quanto o FAP foram calculados na vers\u00e3o 2.3 da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE).<\/p>\n<p>Sistemas semelhantes ao FAP s\u00e3o adotados em outros pa\u00edses h\u00e1 mais tempo e t\u00eam se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as relacionados com o trabalho, assim como promover a melhoria e a qualidade de vida no trabalho.<\/p>\n<p><em>Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) 2022, com vig\u00eancia para o ano de 2023, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta. 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