Foram publicadas nesta ter\u00e7a-feira, seis de setembro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, as portarias n\u00ba 2.770, n\u00ba 2.769, n\u00ba 2.776 e n\u00ba 2.772.<\/p>\n
As portarias n\u00ba 2.770<\/a>\u00a0e n\u00ba 2.769<\/a>\u00a0aprovam os novos textos das Normas Regulamentadoras n\u00ba 26 (Sinaliza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a) e 23 (Prote\u00e7\u00e3o contra Inc\u00eandios). J\u00e1 as portarias n\u00ba 2.776<\/a>\u00a0e n\u00ba 2.772<\/a>\u00a0se referem \u00e0s altera\u00e7\u00f5es pontuais estabelecidas nas NRs 20 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho com Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis) e 24 (Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho).<\/p>\n NR 26<\/p>\n A portaria n\u00ba 2.770 aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 26, a qual possui o objetivo de estabelecer medidas quanto \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a a serem adotadas nos locais de trabalho. O documento disp\u00f5e regras sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o por cor para comunica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em estabelecimentos ou locais de trabalho para indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes, e tamb\u00e9m sobre a identifica\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos nos ambientes de trabalho, os quais devem ser classificados quanto aos perigos para a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classifica\u00e7\u00e3o e Rotulagem de Produtos Qu\u00edmicos \u2013 GHS, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A nova NR 26 entra em vigor no primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, no dia oito de setembro.<\/p>\n NR 23<\/p>\n A portaria n\u00ba 2.769 aprova a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 23, sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios nos ambientes de trabalho. Conforme o documento, a NR 23 passa a vigorar com a tipifica\u00e7\u00e3o de NR Especial e conforme a reda\u00e7\u00e3o do novo anexo toda organiza\u00e7\u00e3o deve adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o estadual e, quando aplic\u00e1vel, de forma complementar, com as normas t\u00e9cnicas oficiais. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve providenciar para todos os trabalhadores informa\u00e7\u00f5es sobre utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de combate ao inc\u00eandio, procedimentos de resposta aos cen\u00e1rios de emerg\u00eancias e para evacua\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho com seguran\u00e7a, al\u00e9m de dispositivos de alarme existentes. O novo anexo tamb\u00e9m informa as regras sobre as sa\u00eddas, aberturas e vias de passagem de emerg\u00eancia dos ambientes de trabalho. Esta portaria entra em vigor no primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, no dia oito de setembro.<\/p>\n NR 20<\/p>\n A portaria n\u00ba 2.776 altera especificamente o artigo 4\u00ba da portaria MTP n\u00ba 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora n\u00ba 20 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho com Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis). O documento apresenta as datas limite para instala\u00e7\u00e3o do sistema de recupera\u00e7\u00e3o de vapor, conforme o ano de fabrica\u00e7\u00e3o das bombas de combust\u00edveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, seis de setembro.<\/p>\n NR 24<\/p>\n A portaria n\u00ba 2.772 altera a Norma Regulamentadora n\u00ba 24, sobre Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Segundo o documento, as camas ou beliches utilizadas pelos trabalhadores n\u00e3o podem ter rebarbas, arestas cortantes e nem tubos abertos, devem ter resist\u00eancia compat\u00edvel com o uso, dimens\u00f5es compat\u00edveis com o colch\u00e3o a ser utilizado e as camas superiores dos beliches devem ter prote\u00e7\u00e3o lateral e escada fixas \u00e0 estrutura. Esta portaria entra em vigor no dia tr\u00eas de outubro.<\/p>\n Todas as portarias foram assinadas pelo ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Jos\u00e9 Carlos Oliveira.<\/p>\n Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foram publicadas nesta ter\u00e7a-feira, seis de setembro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, as portarias n\u00ba 2.770, n\u00ba 2.769, n\u00ba 2.776 e n\u00ba 2.772. 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