O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que n\u00e3o era utilizado no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ao final de 60 dias.<\/p>\n
Com isso, o benef\u00edcio s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refei\u00e7\u00f5es em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios em estabelecimentos comerciais. O texto final, origin\u00e1rio da Medida Provis\u00f3ria 1.108\/22, foi publicado hoje (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e prev\u00ea ainda que o empregador fique proibido de receber descontos na contrata\u00e7\u00e3o do fornecedor dos t\u00edquetes.<\/p>\n
Teletrabalho<\/p>\n
O texto publicado hoje tamb\u00e9m define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias da empresa, podendo ser totalmente remoto ou h\u00edbrido, mas sem poder ser caracterizado como trabalho externo. Esse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o dever\u00e1 constar no contrato de trabalho.<\/p>\n
Ainda sobre o tema, a lei define que o empregado submetido ao teletrabalho poder\u00e1 prestar servi\u00e7os por jornada ou por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa. A ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho poder\u00e1 ser utilizada tamb\u00e9m para estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n
Ter\u00e3o prioridade no teletrabalho os empregados com defici\u00eancia e com filhos ou crian\u00e7a sob guarda judicial de at\u00e9 quatro anos de idade.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/p>\n
Bolsonaro tamb\u00e9m vetou outro trecho da proposta, que tornava obrigat\u00f3rio o repasse \u00e0s centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribui\u00e7\u00f5es sindicais. Para o Minist\u00e9rio da Economia, isso contraria leis fiscais e representaria uma potencial despesa para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Os vetos feitos pelo presidente da Rep\u00fablica ainda ser\u00e3o analisados pelo Congresso. Para que um veto seja derrubado \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que n\u00e3o era utilizado no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ao final de 60 dias. Com isso, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40875,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45986"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45986\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}