Os delegados e as delegadas presentes na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma resolu\u00e7\u00e3o para adicionar o princ\u00edpio de um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel aos Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
Os delegados e as delegadas adotaram a medida durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da Confer\u00eancia nesta sexta-feira, 10 de junho.<\/p>\n
At\u00e9 agora existiam quatro categorias de Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho:<\/p>\n
– Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva;
\n– A elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio;
\n– A aboli\u00e7\u00e3o efetiva do trabalho infantil;
\n– A elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao emprego e \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o.
\n– A decis\u00e3o da Confer\u00eancia significa que Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho passar\u00e1 a ser a quinta categoria.<\/p>\n
Os Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declara\u00e7\u00e3o da OIT sobre Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declara\u00e7\u00e3o, os Estados membros da OIT, independentemente de seu n\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f4mico, comprometem-se a respeitar e promover esses princ\u00edpios e direitos, tenham ou n\u00e3o ratificado as Conven\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n
Cada um dos princ\u00edpios fundamentais est\u00e1 associado \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es da OIT mais relevantes. As novas Conven\u00e7\u00f5es fundamentais ser\u00e3o a Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a e Sa\u00fade dos Trabalhadores, 1981 (N\u00ba 155) e a Conven\u00e7\u00e3o do Quadro Promocional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional, 2006 (N\u00ba 187) .<\/p>\n
A Confer\u00eancia tamb\u00e9m aprovou oito emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o do Trabalho Mar\u00edtimo, 2006 (MLC, 2006) , que se concentra nos direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos(as) mar\u00edtimos(as). Essas emendas foram negociadas e adotadas em maio de 2022 pelos representantes dos mar\u00edtimos, armadores e governos durante a quarta reuni\u00e3o (Parte II) do Comit\u00ea Tripartite Especial da MLC, 2006 .<\/p>\n
As novas disposi\u00e7\u00f5es, que devem entrar em vigor em dezembro de 2024, contribuir\u00e3o para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho dos(as) mar\u00edtimos(as) de todo o mundo, com base em algumas das li\u00e7\u00f5es aprendidas durante a pandemia.<\/p>\n
O Comit\u00ea de Discuss\u00e3o Geral da CIT sobre trabalho decente e economia social e solid\u00e1ria (ESS) adotou conclus\u00f5es complementadas por uma resolu\u00e7\u00e3o. Os 16 pontos das Conclus\u00f5es incluem uma defini\u00e7\u00e3o importante sobre ESS e fornecem orienta\u00e7\u00f5es sobre a promo\u00e7\u00e3o da ESS no contexto do trabalho decente. O Comit\u00ea tamb\u00e9m solicitou \u00e0 OIT que desenvolva uma estrat\u00e9gia e um plano de a\u00e7\u00e3o sobre trabalho decente e economia social e solid\u00e1ria, a ser apresentado ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da OIT em sua sess\u00e3o de novembro de 2022.<\/p>\n
C\u00fapula do Mundo do Trabalho<\/p>\n
No in\u00edcio do dia 10 de junho, a CIT realizou a C\u00fapula de alto n\u00edvel sobre o Mundo do Trabalho: Abordar as m\u00faltiplas crises mundiais, promover a recupera\u00e7\u00e3o e a resili\u00eancia centradas nas pessoas . As discuss\u00f5es se concentraram na a\u00e7\u00e3o urgente necess\u00e1ria para lidar com as consequ\u00eancias trabalhistas e sociais das crises atuais e no uso de abordagens centradas nas pessoas para apoiar a paz, a resili\u00eancia e o desenvolvimento inclusivo, em particular para as popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
Embora panorama seja sombrio e as perspectivas incertas, n\u00e3o devemos perder de vista nossa vis\u00e3o de um futuro melhor do trabalho. As esperan\u00e7as e sonhos de milh\u00f5es de pessoas dependem de n\u00f3s. N\u00e3o podemos decepcion\u00e1-las. Juntos, devemos cumprir nossa promessa de um futuro melhor, mais justo e mais inclusivo para todos\u201d, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, na abertura da C\u00fapula. \u201cDevemos renovar nossos esfor\u00e7os para criar oportunidades de trabalho decente, especialmente para os grupos mais vulner\u00e1veis\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Em um segmento separado, a c\u00fapula tamb\u00e9m contou com discursos dos presidentes da Rep\u00fablica de Seychelles, Wavel Ramkalawan, e de Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmientos. Ambos abordaram as quest\u00f5es mais prementes que afetam o mundo do trabalho.<\/p>\n
Falando da exclus\u00e3o gerada pelo sistema capitalista, Castro Sarmientos enfatizou os problemas enfrentados pelos pequenos produtores, acrescentando que \u201cneste sistema de exclus\u00e3o, mulheres, meninas e meninos s\u00e3o os mais afetados\u201d.<\/p>\n
\u201cNossa mensagem deve ser de esperan\u00e7a. Nossas a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas devem apresentar esperan\u00e7a para nosso povo, enquanto lutamos contra os flagelos da corrup\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e injusti\u00e7a\u201d, disse Ramkalawan.<\/p>\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os delegados e as delegadas presentes na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho (CIT) adotaram uma resolu\u00e7\u00e3o para adicionar o princ\u00edpio de um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel aos Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Os delegados e as delegadas adotaram a medida durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da Confer\u00eancia nesta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31363,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44236"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44236"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44236\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44236"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44236"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44236"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}