A reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente), que nesta semana discutiu durante tr\u00eas dias, em Bras\u00edlia, a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de Normas Regulamentadoras, fez importantes delibera\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho. Uma delas, a mais aguardada, que tratava sobre a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o do SESMT (Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho), depois de uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es, foi retirada do novo texto.<\/p>\n
Proposto pelo governo, o item 4.7 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por empresa especializada, previa que os Servi\u00e7os pudessem ser terceirizados. Enquanto os empregadores eram favor\u00e1veis \u00e0 proposta por entender que um prestador de servi\u00e7o pode otimizar os conhecimentos e, principalmente, potencializar a experi\u00eancia dos profissionais envolvidos, os trabalhadores defendiam que a terceiriza\u00e7\u00e3o precarizaria o servi\u00e7o e atingiria os profissionais de SST. A CTPP entendeu que, por se tratar de mat\u00e9ria jur\u00eddica, n\u00e3o caberia defini\u00e7\u00e3o sobre o tema na NR. Isso porque a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 prevista na Lei N\u00ba 13.429\/2017, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.019\/1974 sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados. Com isso, o fato da terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o estar prevista no novo texto da NR 4 n\u00e3o exclui a possibilidade dos SESMTs serem terceirizados.<\/p>\n
O membro titular e coordenador da bancada empresarial na CTPP e no GTT da NR 4 e especialista em Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI, Rafael Ernesto Kieckbusch, afirmou que quanto \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, o novo texto respeita tanto a decis\u00e3o da empresa de terceirizar quanto a legisla\u00e7\u00e3o que regulamentou a terceiriza\u00e7\u00e3o em 2017. \u201cDe forma acertada, a CTPP deliberou que n\u00e3o cabe a uma NR determinar como uma empresa deve terceirizar nem criar \u00f3bices a sua terceiriza\u00e7\u00e3o. Com isso, cria-se oportunidade para que prestadores de servi\u00e7os em SST possam inovar e promover novas tecnologias em prol da seguran\u00e7a no \u00e2mbito do SESMT e atualizar as melhores pr\u00e1ticas para que as medidas de preven\u00e7\u00e3o possam ser mais bem adotadas pelas empresas\u201d, destacou.<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Robinson Leme, membro do Grupo de Trabalho da NR-4 e titular da CTPP na Bancada dos Trabalhadores pela NCST, que participou de forma presencial da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o nesta semana, a retirada da regulamenta\u00e7\u00e3o dos itens que tratavam da terceiriza\u00e7\u00e3o foi positiva. \u201cEntendo que a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais do SESMT deve seguir a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, como o Art. 162 da CLT, e que vale a Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) quando tratar da quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o do SESMT\u201d, destacou.<\/p>\n
A nota citada por Leme aponta que o texto que estava em discuss\u00e3o fere o artigo da CLT, que diz que as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, estar\u00e3o obrigadas a manter Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho. \u201cOs trabalhadores acompanham o entendimento do MPT que esse tipo de servi\u00e7os especializado n\u00e3o entra no rol da Lei 6.019 quanto \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n
Dimensionamento<\/p>\n
Al\u00e9m deste ponto, outra importante decis\u00e3o diz respeito ao dimensionamento do SESMT, que antes era atrelado ao n\u00famero de empregados e ao grau de risco da empresa e agora passou a tamb\u00e9m considerar os trabalhadores das empresas terceirizadas. Os terceirizados s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no dimensionamento da contratante quando j\u00e1 estiverem sendo assistidos pelo SESMT da contratada. Outro ponto definiu que o Quadro I, de classifica\u00e7\u00e3o dos graus de risco das atividades econ\u00f4micas, ser\u00e1 revisado em um prazo de dois anos e, posteriormente, ser\u00e1 revisto a cada cinco anos, garantindo sempre uma atualiza\u00e7\u00e3o da norma. Al\u00e9m disso, o quadro de dimensionamento foi mantido com o mesmo n\u00famero de profissionais previstos.<\/p>\n
Outra proposta que gerou discuss\u00f5es, mas n\u00e3o foi inclu\u00edda no novo texto, tratava que quando houvesse obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de mais de um profissional de cada categoria do Quadro II (m\u00e9dico do Trabalho, engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, t\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho, enfermeiro do Trabalho, auxiliar e t\u00e9cnico em Enfermagem do Trabalho), a organiza\u00e7\u00e3o poderia manter no m\u00ednimo 50% do quantitativo de cada categoria profissional, podendo substituir os demais por especialistas em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de Ergonomia, Higiene Ocupacional ou Psicologia do Trabalho.<\/p>\n
Avan\u00e7o e perda<\/p>\n
Para Leme, os pontos em rela\u00e7\u00e3o ao dimensionamento podem ser considerados um avan\u00e7o, assim como o item que trata das compet\u00eancias do SESMT. Por outro lado, a retirada da proposta do governo para a constitui\u00e7\u00e3o de um SESMT Especial sempre que a taxa de incid\u00eancia de acidentes do estabelecimento ficasse acima da taxa de incid\u00eancia do setor (classe de CNAE), pode ser considerada uma perda.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 constitu\u00eddo um Grupo de Trabalho para discutir o SESMT Especial. Espero que possamos sensibilizar a bancada patronal para que as empresas que possuem uma alta incid\u00eancia de acidentes possam ser obrigadas a contratar profissionais especializados at\u00e9 que sua condi\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o seja controlada, gerando um ambiente de trabalho isento de riscos ocupacionais e oferecendo, assim, dignidade ao trabalhador\u201d, comentou.<\/p>\n
Para Kieckbusch, o texto deliberado na CTPP apresenta melhor defini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o e est\u00e1 integrado e harmonizado com as outras NRs j\u00e1 revisadas. \u201cO novo SESMT passa a ter uma vis\u00e3o que se conecta ao gerenciamento de riscos ocupacionais introduzido pela nova NR 1, possibilitando que as empresas adotem sistema de gest\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho\u201d, opina.<\/p>\n
Outras NRs<\/p>\n
Al\u00e9m das delibera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 4, a CTPP tamb\u00e9m consensou a maioria dos itens da NR 6 (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual) e NR 13 (Caldeiras, Vasos de Press\u00e3o, Tubula\u00e7\u00f5es e Tanques Met\u00e1licos de Armazenamento), al\u00e9m das propostas de atualiza\u00e7\u00e3o das NRs 8 (Seguran\u00e7a em Edifica\u00e7\u00f5es) e NR 14 (Trabalho com Fornos). A delibera\u00e7\u00e3o da NR 25 (Res\u00edduos Industriais), programada para esta reuni\u00e3o, ficou prevista para o pr\u00f3ximo encontro da CTPP.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o ainda aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o, por mais seis meses, do in\u00edcio de vig\u00eancia do item 31.7.4 da NR 31 (SST na Agricultura, Pecu\u00e1ria, Silvicultura, Explora\u00e7\u00e3o Florestal e Aquicultura), aprovada pela Portaria SEPRT n\u00ba 22.677, de 22 de outubro de 2020. O item determina que a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos com a utiliza\u00e7\u00e3o de atomizador mecanizado tracionado somente pode ser realizada por meio de m\u00e1quina com cabine fechada, excetuando-se o caso das culturas em parreiras.<\/p>\n
Agora, os textos seguem para verifica\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final e procedimentos administrativos e prepara\u00e7\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o da norma, ainda sem prazo.<\/p>\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente), que nesta semana discutiu durante tr\u00eas dias, em Bras\u00edlia, a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de Normas Regulamentadoras, fez importantes delibera\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho. Uma delas, a mais aguardada, que tratava sobre a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o do SESMT (Servi\u00e7o Especializado em Engenharia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31643,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44188"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44188"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44188\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}