neste link<\/a>. D\u00favidas quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no processo devem ser enviadas para o e-mail normatizacao.sit@economia.gov.br.<\/p>\nExpirado o prazo fixado, as sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, que elaborar\u00e1 a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Ao final, o grupo tripartite encaminhar\u00e1 a proposta de texto final a ser discutida no \u00e2mbito da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente).<\/p>\n
Revis\u00e3o<\/p>\n
Sobre a revis\u00e3o da NR-35, o governo sinalizou que em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o da Portaria SEPRT n\u00b0 6.730, de 09 de mar\u00e7o de 2020, que alterou a Norma Regulamentadora n\u00ba 1, cuja nova reda\u00e7\u00e3o abrange, n\u00e3o somente as Disposi\u00e7\u00f5es Gerais para aplica\u00e7\u00e3o das demais Normas Regulamentadoras em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, mas tamb\u00e9m os par\u00e2metros para o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) pelo empregador, torna-se necess\u00e1rio harmonizar e atualizar todas as NRs face ao novo conte\u00fado dessa norma, caracterizada como norma geral e estruturante de todas as demais.<\/p>\n
Portaria altera reda\u00e7\u00e3o da NR 28<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quinta-feira, 14, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia publicou a portaria n\u00ba 698, de 4 de abril de 2022, que altera a reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 28 (Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades). A norma d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es do AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) realizar a autua\u00e7\u00e3o pelo descumprimento das normas regulamentadoras. O documento passa a vigorar com altera\u00e7\u00f5es no anexo II da NR 28, aprovada pela Portaria SEPRT n\u00ba 1.067, de 23 de setembro de 2019, atualizando ementas para autua\u00e7\u00e3o decorrentes da entrada em vigor da nova reda\u00e7\u00e3o das NRs 1, 5, 7, 9, 12, 17, 18, 19, 22, 28, 30, 31, 35 e 37, especificando a ementa, o tipo e a grada\u00e7\u00e3o, indicando o valor que a multa pode atingir, se for aplicada, durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por exemplo, na nova NR 5 (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes), a ementa pela qual o AFT vai autuar \u00e9 a 205115-0, que est\u00e1 relacionada ao descumprimento do item 5.4.1 da nova norma. O tipo de ementa \u00e9 o S, de Seguran\u00e7a e a grada\u00e7\u00e3o \u00e9 a 3. Neste exemplo, o item da NR 5 trata que a CIPA ser\u00e1 constitu\u00edda por estabelecimento e composta de representantes da organiza\u00e7\u00e3o e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR. Nesse caso, se o AFT constatar que a empresa constituiu a CIPA dimensionada em desacordo com o previsto no Quadro I da NR 5, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve autuar, o que pode culminar com a imposi\u00e7\u00e3o de uma multa.<\/p>\n
Fonte: Fundacentro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi publicado hoje, 14 de abril, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a consulta p\u00fablica sobre a nova Norma Regulamentadora n\u00ba 35 (Trabalho em Altura), com o objetivo de divulgar o texto t\u00e9cnico elaborado pelo governo como proposta para revis\u00e3o da norma, visando coletar sugest\u00f5es da sociedade a respeito da proposta. O documento foi assinado pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30976,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44083"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44083"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44083\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30976"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}