{"id":44046,"date":"2022-04-06T08:40:59","date_gmt":"2022-04-06T11:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=44046"},"modified":"2022-04-06T08:43:57","modified_gmt":"2022-04-06T11:43:57","slug":"portaria-dispensa-uso-de-mascaras-no-trabalho-em-localidades-em-que-nao-ha-obrigatoriedade-nos-ambientes-fechados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2022\/04\/06\/portaria-dispensa-uso-de-mascaras-no-trabalho-em-localidades-em-que-nao-ha-obrigatoriedade-nos-ambientes-fechados\/","title":{"rendered":"Portaria dispensa m\u00e1scaras no trabalho em locais desobrigados"},"content":{"rendered":"

A Portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e da Sa\u00fade publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0desta sexta-feira (1) estabelece a dispensa do uso e fornecimento das m\u00e1scaras nos locais de trabalho nos estados e munic\u00edpios em que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso do acess\u00f3rio em ambientes fechados. Assim, as empresas t\u00eam seguran\u00e7a jur\u00eddica para dispensar o uso de m\u00e1scaras entre os funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Antes da publica\u00e7\u00e3o da portaria nesta sexta-feira, as empresas que j\u00e1 haviam desobrigado o uso de m\u00e1scaras no ambiente de trabalho estavam em desacordo com outra portaria que ainda estava em vigor \u2013 ela determinava a utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio no ambiente de trabalho nas situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o fosse poss\u00edvel manter distanciamento entre os trabalhadores de pelo menos um metro, independente da libera\u00e7\u00e3o do uso em lugares fechados pelos estados.<\/p>\n

Assim, a portaria publicada nesta sexta revoga a portaria interministerial n\u00ba 14, de 20 de janeiro de 2022<\/a>.<\/p>\n

As novas regras dispensam o uso de m\u00e1scaras nos locais de trabalho nos estados e munic\u00edpios em que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio em ambientes fechados, mesmo nas situa\u00e7\u00f5es em que antes o uso era exigido:<\/p>\n

– Para os trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco para desenvolvimento de complica\u00e7\u00f5es da Covid-19, quando n\u00e3o adotado teletrabalho ou em trabalho remoto a crit\u00e9rio do empregador;
\n– Se o distanciamento f\u00edsico de ao menos um metro n\u00e3o puder ser implementado para reduzir o risco de transmiss\u00e3o;
\n– Quando o n\u00edvel de alerta de sa\u00fade na unidade da federa\u00e7\u00e3o estiver nos n\u00edveis 3 ou 4 na semana epidemiol\u00f3gica antecedente: N\u00edvel 3 (Alto) de 151 a 499 casos por 100.000 pessoas em 14 dias; e N\u00edvel 4 (Muito alto) mais de 500 casos por 100.000 pessoas em 14 dias.<\/p>\n

\u201cIsso significa que a depender do local onde a empresa est\u00e1 localizada, se tiver regra estadual ou municipal liberando o uso, a empresa pode desobrigar tamb\u00e9m, diz o advogado trabalhista Luiz Antonio Franco, do Machado Meyer.<\/p>\n

De acordo com Franco, mesmo com a regra que desobriga o uso de m\u00e1scara em locais fechados, a empresa que preferir pode continuar determinando que os funcion\u00e1rios mantenham a pr\u00e1tica de usar o acess\u00f3rio no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle de transmiss\u00e3o s\u00e3o mantidas<\/p>\n

A portaria publicada nesta sexta-feira manteve as regras em rela\u00e7\u00e3o ao que s\u00e3o considerados casos confirmados e suspeitos de Covid-19 entre os trabalhadores e os per\u00edodos de afastamento previstos. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o estava na portaria n\u00ba 14 que foi revogada.<\/p>\n

O empregador deve afastar das atividades presenciais, por 10 dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.<\/p>\n

A empresa pode reduzir o afastamento das atividades presenciais para 7 dias, desde que os trabalhadores estejam sem febre h\u00e1 24 horas, sem o uso de medicamento antit\u00e9rmicos, e com remiss\u00e3o dos sinais e sintomas respirat\u00f3rios.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do in\u00edcio dos sintomas ou da coleta do teste por m\u00e9todo molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de ant\u00edgeno.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa deve afastar das atividades laborais presenciais, por 10 dias, os trabalhadores considerados contatantes pr\u00f3ximos de casos confirmados de Covid-19.<\/p>\n

O per\u00edodo de afastamento dos contatantes pr\u00f3ximos de caso confirmado de Covid-19 deve ser considerado a partir do \u00faltimo dia de contato entre os contatantes pr\u00f3ximos e o caso confirmado.<\/p>\n

A empresa pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para 7 dias, desde que tenha sido realizado teste por m\u00e9todo molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de ant\u00edgeno a partir do 5\u00ba dia ap\u00f3s o contato, se o resultado do teste for negativo.<\/p>\n

Uma regra nova da portaria \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o afastamento das atividades presenciais dos trabalhadores considerados contatantes pr\u00f3ximos de casos confirmados de Covid-19 que estejam com vacina\u00e7\u00e3o completa, de acordo com o esquema vacinal recomendado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Os contatantes pr\u00f3ximos que residem com caso confirmado de Covid-19 devem apresentar documento comprobat\u00f3rio da doen\u00e7a do caso confirmado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o empregador deve afastar das atividades laborais presenciais, por 10 dias, os trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para 7 dias desde que estejam sem febre h\u00e1 24 horas, sem o uso de medicamento antit\u00e9rmicos, e com remiss\u00e3o dos sinais e sintomas respirat\u00f3rios.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso suspeito o dia seguinte ao dia do in\u00edcio dos sintomas.<\/p>\n

Outra regra nova \u00e9 que os trabalhadores afastados poder\u00e3o retornar \u00e0s suas atividades laborais presenciais antes do per\u00edodo determinado de afastamento quando teste por m\u00e9todo molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de ant\u00edgeno, realizado a partir do 5\u00ba dia, descartar a Covid-19.<\/p>\n

Franco ressalta que todas essas \u201cflexibiliza\u00e7\u00f5es\u201d podem n\u00e3o ser implementadas pela empresa se ela entender que n\u00e3o seja prudente.<\/p>\n

A empresa deve ainda estabelecer procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos, inclu\u00eddos canais para comunica\u00e7\u00e3o com os trabalhadores referente ao aparecimento de sinais ou sintomas compat\u00edveis com a Covid-19, e sobre contato com caso confirmado ou suspeito da Covid-19.<\/p>\n

Segundo a portaria, o empregador deve orientar seus funcion\u00e1rios afastados do trabalho em todas essas situa\u00e7\u00f5es a permanecerem em suas resid\u00eancias e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento.<\/p>\n

Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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