Os an\u00fancios do fim da obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras em locais fechados por governadores e prefeitos pelo pa\u00eds conflitam com uma portaria de janeiro dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e Previd\u00eancia, que determina a utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio no ambiente de trabalho nas situa\u00e7\u00f5es onde n\u00e3o for poss\u00edvel manter distanciamento entre os trabalhadores de pelo menos um metro.<\/p>\n
Procurado pelo g1, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia informou que a portaria permanece vigente e que o tema est\u00e1 sendo avaliado com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por se tratar de uma portaria interministerial.<\/p>\n
Entre as orienta\u00e7\u00f5es da portaria est\u00e3o que a empresa deve orientar os trabalhadores sobre o uso, higieniza\u00e7\u00e3o, descarte e substitui\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras, al\u00e9m de fornecer m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido para todos os trabalhadores.<\/p>\n
O uso \u00e9 exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou p\u00fablico, e as m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido devem ser substitu\u00eddas, no m\u00ednimo, a cada quatro horas de uso ou quando estiverem sujas ou \u00famidas.<\/p>\n
Em meio a esse conflito de regulamenta\u00e7\u00f5es, as empresas podem ou n\u00e3o liberar seus empregados do uso de m\u00e1scara?<\/p>\n
Para advogados trabalhistas ouvidos pelo g1, as empresas deveriam aguardar uma defini\u00e7\u00e3o do governo federal antes de liberar o uso de m\u00e1scaras dentro do ambiente de trabalho.<\/p>\n
‘Indo de encontro \u00e0 portaria em vigor’<\/p>\n
Para Daniel Santos, s\u00f3cio trabalhista do Machado Meyer Advogados, a libera\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras em ambientes internos nas empresas s\u00f3 deveria ser permitida se o governo federal revogasse a portaria, passando a permitir a retirada dos acess\u00f3rios pelos empregados.<\/p>\n
\u201cAs empresas que j\u00e1 autorizaram seus empregados a retirarem as m\u00e1scaras nos ambientes de trabalho est\u00e3o indo de encontro \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da portaria interministerial em vigor\u201d, diz.<\/p>\n
Ricardo Souza Calcini, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da FMU e especialista nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e sindicais, tem opini\u00e3o similar. \u201cPenso que aguardar uma defini\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito federal seria mais apropriado, o que, segundo os t\u00e9cnicos e analistas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, deve sair dentro de alguns dias, isso para evitar a contradi\u00e7\u00e3o com a portaria interministerial 14\/2022\u201d.<\/p>\n
Assuntos trabalhistas cabem \u00e0 Uni\u00e3o
\nSantos considera que a compet\u00eancia para legislar sobre assuntos trabalhistas \u00e9 da Uni\u00e3o, e cabe ao Minist\u00e9rio do Trabalho editar normas adicionais de sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. Por isso, para ele, as decis\u00f5es de flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras por estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem se estender para os trabalhadores no ambiente de trabalho.<\/p>\n
\u201cO mais adequado seria as empresas manterem a determina\u00e7\u00e3o interna de que seus empregados utilizem m\u00e1scaras nos termos da portaria\u201d, diz.<\/p>\n
Calcini afirma que, por se estar diante de pol\u00edticas que impactam tamb\u00e9m o meio ambiente de trabalho, as empresas deveriam seguir as orienta\u00e7\u00f5es mais cautelosas para locais fechados.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 porque as orienta\u00e7\u00f5es estaduais e municipais n\u00e3o obrigam uma conduta negativa de n\u00e3o usar m\u00e1scara, mas apenas dispensam sua obrigatoriedade\u201d, aponta.<\/p>\n
Calcini ressalta que a Covid-19 pode ser considerada doen\u00e7a do trabalho. \u201cPor isso, as empresas t\u00eam o dever legal de zelar pela salubridade do meio ambiente de trabalho\u201d, diz.<\/p>\n
E se os funcion\u00e1rios preferirem continuar usando m\u00e1scara no ambiente de trabalho, mesmo com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso nas empresas? Para Santos, o empregado tem a liberdade de continuar usando o acess\u00f3rio, se assim desejar.<\/p>\n
Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os an\u00fancios do fim da obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras em locais fechados por governadores e prefeitos pelo pa\u00eds conflitam com uma portaria de janeiro dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Trabalho e Previd\u00eancia, que determina a utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio no ambiente de trabalho nas situa\u00e7\u00f5es onde n\u00e3o for poss\u00edvel manter distanciamento entre os trabalhadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39913,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[229],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44006"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44006"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44006\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39913"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}