{"id":43791,"date":"2022-01-27T09:57:47","date_gmt":"2022-01-27T12:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=43791"},"modified":"2022-01-27T09:58:13","modified_gmt":"2022-01-27T12:58:13","slug":"norma-regulamentadora-sobre-seguranca-e-saude-em-plataformas-de-petroleo-e-revisada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2022\/01\/27\/norma-regulamentadora-sobre-seguranca-e-saude-em-plataformas-de-petroleo-e-revisada\/","title":{"rendered":"NR sobre Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Plataformas de Petr\u00f3leo \u00e9 revisada"},"content":{"rendered":"

A nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 37<\/a>, publicada na quarta-feira (26), traz os requisitos de seguran\u00e7a, sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es de viv\u00eancia no trabalho a bordo de plataformas de petr\u00f3leo em opera\u00e7\u00e3o nas \u00c1guas Jurisdicionais Brasileiras. A NR disciplina medidas a serem observadas nas organiza\u00e7\u00f5es e nos ambientes de trabalho para a preven\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. O texto passou por amplo processo de revis\u00e3o seguindo as diretrizes de simplifica\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o e harmoniza\u00e7\u00e3o. A maior parte dos cap\u00edtulos da NR 37 foi mantida, trazendo algumas mudan\u00e7as estruturais e simplifica\u00e7\u00e3o de algumas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pela nova reda\u00e7\u00e3o, a Declara\u00e7\u00e3o da Instala\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima (DIM) passou a conter apenas os dados objetivos de identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, dispensando outros diversos documentos previstos na NR anteriormente. Foram dispensados tamb\u00e9m v\u00e1rios requisitos exclusivamente documentais e sem impactos diretos aos resultados em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho como, por exemplo, exig\u00eancia de Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica.<\/p>\n

Sob a \u00f3tica da simplifica\u00e7\u00e3o, o texto revisou crit\u00e9rios que eram subjetivos e levavam a diferentes interpreta\u00e7\u00f5es, como a necessidade de reciclagem de treinamentos e acompanhamento de trabalhos por profissionais de seguran\u00e7a, e passou a exigir o estabelecido no Programa de Gerenciamento de Riscos da instala\u00e7\u00e3o, valorizando a gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n

Os treinamentos previstos na NR 37 tamb\u00e9m foram revisados, com disposi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis de acordo com a gest\u00e3o de riscos da instala\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o de alguns treinamentos, e a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de simuladores para as partes pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Os requisitos relativos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, qualidade da \u00e1gua a bordo, seguran\u00e7a alimentar, entre outros, foram remetidos \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, evitando-se o risco de conflitos normativos caso essas legisla\u00e7\u00f5es sofram altera\u00e7\u00f5es. A NR 37 foi tamb\u00e9m harmonizada com os comandos da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, integrando a gest\u00e3o de risco da ANP e da nova NR-01 \u00e0 NR 37.<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o importante diz respeito ao cap\u00edtulo de Acesso \u00e0 Plataforma. A nova reda\u00e7\u00e3o substitui a Escala Beaufort (avalia\u00e7\u00e3o com grande subjetividade) por limites mais objetivos de seguran\u00e7a para a altura da onda e velocidade do vento \u2013 essencial para garantir o acesso seguro \u00e0s plataformas de petr\u00f3leo.<\/p>\n

Revis\u00e3o das NRs<\/h3>\n

O processo de revis\u00e3o das Normas Regulamentadores iniciou-se em 2019 sendo conduzido pela Secretaria de Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, por meio de discuss\u00f5es no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente \u2013 CTPP, que conta com representantes das seis organiza\u00e7\u00f5es mais representativas de trabalhadores (centrais sindicais) e empregadores (confedera\u00e7\u00f5es empresariais). As mudan\u00e7as na NR 37 foram aprovadas por consenso entre representantes de governo, de trabalhadores e de empregadores.<\/p>\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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