O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas n\u00e3o poderiam exigir dos funcion\u00e1rios comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Barroso, os empregadores poder\u00e3o exigir o comprovante dos empregados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver demiss\u00e3o de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconte\u00e7a como \u00faltima medida, dentro do crit\u00e9rio da proporcionalidade.<\/p>\n
A portaria foi editada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho no \u00faltimo dia 1\u00ba. Partidos pol\u00edticos e sindicatos, ent\u00e3o, acionaram o Supremo contra a medida do governo. Argumentaram que a norma contraria a Constitui\u00e7\u00e3o. Barroso \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o do ministro, a exig\u00eancia n\u00e3o deve ser aplicada a pessoas que tenham contraindica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica baseada no Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o ou em consenso cient\u00edfico.<\/p>\n
A regra do Minist\u00e9rio do Trabalho contrariou decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a do Trabalho e orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a demiss\u00e3o por justa causa de uma funcion\u00e1ria de um hospital que n\u00e3o quis se vacinar.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no ano passado, o STF entendeu que a vacina\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas n\u00e3o pode ser for\u00e7ada. Entendeu tamb\u00e9m ser poss\u00edvel aplicar san\u00e7\u00f5es a quem decidir n\u00e3o se imunizar.<\/p>\n
O texto do governo classifica como “pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria”:<\/p>\n
– demiss\u00e3o por justa causa do empregado que se recusar a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19;
\n– exigir o comprovante como condi\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a portaria equipara a exig\u00eancia de vacina a pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias relacionadas a sexo, ra\u00e7a, cor, idade e defici\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estabelece puni\u00e7\u00f5es para empregadores que descumprirem a determina\u00e7\u00e3o e prev\u00ea que o empregador poder\u00e1 oferecer teste de Covid aos empregados.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro ressaltou que as pesquisas indicam que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 “essencial” para reduzir a transmiss\u00e3o da Covid.<\/p>\n
Conforme o ministro, funcion\u00e1rio sem imuniza\u00e7\u00e3o pode representar risco no ambiente de trabalho, representando “amea\u00e7a para a sa\u00fade dos demais trabalhadores, risco de danos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade do meio ambiente laboral e de comprometimento da sa\u00fade do p\u00fablico com o qual a empresa interage\u201d.<\/p>\n
“O pa\u00eds e o mundo enfrentam uma pandemia de graves propor\u00e7\u00f5es. A enfermidade por Covid-19 mostrou-se altamente contagiosa e \u00e9 respons\u00e1vel, no Brasil, pela impressionante cifra que ultrapassa 600.000 mortos”, escreveu.<\/p>\n
Segundo o cons\u00f3rcio de ve\u00edculos de imprensa, com base em dados das secretarias estaduais de Sa\u00fade, o Brasil soma 610.323 \u00f3bitos por Covid, al\u00e9m de 21,9 milh\u00f5es de casos confirmados.<\/p>\n
Barroso ressaltou na decis\u00e3o que o Supremo reconheceu a legalidade da imuniza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em situa\u00e7\u00e3o de pandemia, mas que a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser \u00e0 for\u00e7a.<\/p>\n
“Em tais decis\u00f5es, [o STF] afirmou que os direitos individuais devem ceder diante do interesse da coletividade como um todo no sentido da prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade”, escreveu.<\/p>\n
O ministro suspendeu o trecho da portaria que considerava pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a exig\u00eancia de certificado de vacina\u00e7\u00e3o em processos seletivos e a demiss\u00e3o por justa causa em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 compara\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre a exig\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e a discrimina\u00e7\u00e3o por sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade ou gravidez”, afirmou.<\/p>\n
“Esses \u00faltimos fatores n\u00e3o interferem sobre o direito \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida dos demais empregados da companhia ou de terceiros. A falta de vacina\u00e7\u00e3o interfere”, frisou o ministro.<\/p>\n
Atendendo a uma determina\u00e7\u00e3o de Barroso, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego apresentou no \u00faltimo dia 9 ao Supremo informa\u00e7\u00f5es sobre a portaria.<\/p>\n
Afirmou que editou a norma com urg\u00eancia por considerar que haveria amea\u00e7as de “demiss\u00e3o em massa de trabalhadores”.<\/p>\n
Declarou ainda que o minist\u00e9rio tem compet\u00eancia para editar a regra; que a portaria n\u00e3o vai al\u00e9m do que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o; e que a norma est\u00e1 de acordo com a decis\u00e3o do STF do ano passado.<\/p>\n
Para o governo, permitir a demiss\u00e3o por justa causa de quem n\u00e3o se vacina cria uma nova hip\u00f3tese de desligamento n\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fomentar o preconceito contra o empregado n\u00e3o vacinado.<\/p>\n
Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas n\u00e3o poderiam exigir dos funcion\u00e1rios comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid. Com a decis\u00e3o de Barroso, os empregadores poder\u00e3o exigir o comprovante dos empregados. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver demiss\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39902,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43574"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43574"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43574\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}