Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB\/SEPRT\/ME n\u00ba 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador e S-2240 – Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.<\/p>\n
O evento S-2240 exige carga inicial com a descri\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es na data de in\u00edcio de sua obrigatoriedade. Assim, para as empresas do Grupo 1, deve ser enviado um S-2240 para cada trabalhador com v\u00ednculo ativo, tendo como data de in\u00edcio da condi\u00e7\u00e3o o dia 13 de outubro de 2021, conforme disp\u00f5e o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial, no item 12 do evento S-2240, no qual a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 exemplificada ao usu\u00e1rio.<\/p>\n
Os eventos S-2210 e S-2220 n\u00e3o demandam carga inicial, registrando as informa\u00e7\u00f5es que ocorrem a partir do in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial para a empresa. Assim, caso um trabalhador de uma empresa do Grupo 1 sofra um acidente no dia 13\/10\/2021, a CAT dever\u00e1 ser emitida enviando um evento S-2210. Da mesma forma, caso haja um Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) emitido a partir do dia 13 de outubro de 2021, ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar algumas informa\u00e7\u00f5es desse documento por meio do evento S-2220.<\/p>\n
Tais informa\u00e7\u00f5es t\u00eam por objetivo substituir a atual forma de emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), conforme disp\u00f5em respectivamente a Portaria SEPRT n\u00ba. 4.334, de 15 de abril de 2021 e a Portaria MTP n\u00ba. 313, de 22 de setembro de 2021.<\/p>\n
O eSocial ser\u00e1 o canal de emiss\u00e3o da CAT para os empregadores\/contribuintes obrigados, sendo que os demais legitimados \u00e0 emiss\u00e3o da CAT continuar\u00e3o fazendo a comunica\u00e7\u00e3o utilizando o atual sistema, denominado CATWeb, n\u00e3o sendo mais poss\u00edvel o protocolo do formul\u00e1rio em meio f\u00edsico nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social. Assim, para as empresas do primeiro grupo, tendo o acidente ou doen\u00e7a data igual ou posterior a 13\/10\/2021, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao eSocial, tudo conforme disp\u00f5e a Portaria SEPRT n\u00ba. 4.334, de 2021.<\/p>\n
Quanto ao PPP, regra geral, a substitui\u00e7\u00e3o do documento f\u00edsico pelo eletr\u00f4nico ocorrer\u00e1 assim que iniciada a obrigatoriedade dos eventos de SST para o grupo de empresas. Entretanto, para o Grupo 1, embora estejam obrigadas ao envio das informa\u00e7\u00f5es de SST a partir de 13 de outubro de 2021, a substitui\u00e7\u00e3o do PPP em meio f\u00edsico pelo eletr\u00f4nico somente ocorrer\u00e1 em 03 de janeiro de 2022, conforme disp\u00f5e a Portaria MTP n\u00ba. 313, de 2021, ou seja, haver\u00e1 per\u00edodo em que embora a informa\u00e7\u00e3o seja encaminhada ao eSocial, o PPP ainda dever\u00e1 ser emitido em meio f\u00edsico, sendo que o PPP eletr\u00f4nico somente registrar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o do segurado a partir de 03\/01\/2022.<\/p>\n
Fonte: Portal eSocial<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB\/SEPRT\/ME n\u00ba 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 – Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho, S-2220 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32195,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43050"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43050\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}