Foi publicada hoje, dia 23 de setembro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria n\u00ba 313, informando que a partir do in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho no eSocial, a implanta\u00e7\u00e3o do PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio) ser\u00e1 em meio eletr\u00f4nico. O documento foi publicado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, assinada pelo ministro \u00d4nyx Lorenzoni.<\/p>\n
De acordo com a portaria, essa mudan\u00e7a acontecer\u00e1 de forma gradativa, conforme o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o dos eventos de SST no eSocial. Ap\u00f3s o dia 3 de janeiro de 2022, o PPP em meio f\u00edsico, n\u00e3o ser\u00e1 aceito para a comprova\u00e7\u00e3o de direitos perante a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A obrigatoriedade do envio dos eventos de SST j\u00e1 come\u00e7a neste ano, no dia 13 de outubro, para as empresas do primeiro grupo (empresas com faturamento anual maior que 78 milh\u00f5es). Conforme o texto da portaria, excepcionalmente, para essas empresas, a substitui\u00e7\u00e3o do PPP em meio f\u00edsico pelo PPP eletr\u00f4nico tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 em 3 de janeiro do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
A partir de sua implanta\u00e7\u00e3o, o PPP em meio eletr\u00f4nico dever\u00e1 ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos. As orienta\u00e7\u00f5es quanto ao preenchimento adequado das informa\u00e7\u00f5es do PPP no eSocial est\u00e3o estabelecidas no MOS (Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial).<\/p>\n