A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588\/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a sa\u00fade mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).<\/p>\n
Alexandre Padilha afirmou que o projeto foi sugerido por m\u00e9dicos, psic\u00f3logos e enfermeiros que trabalham com sa\u00fade do trabalhador. \u201cEst\u00e3o muito preocupados com o aumento deste problema na pandemia de Covid-19\u201d, justificou.<\/p>\n
O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Ele observa que as normas para preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e acidentes de trabalho abordam com mais frequ\u00eancia quest\u00f5es corporais, dando menos espa\u00e7o para a sa\u00fade psicossocial. \u201cOs transtornos mentais podem aparecer em decorr\u00eancia do contexto laboral, ou podem aumentar o risco de outras afec\u00e7\u00f5es, o que justifica uma abordagem preventiva\u201d, disse.<\/p>\n
O relator nota que os transtornos mentais s\u00e3o a terceira causa mais comum para concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, tendo a depress\u00e3o como principal diagn\u00f3stico. Dos casos analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 23% foram motivados pelo trabalho.<\/p>\n
Luciano Ducci teme que o quadro de transtornos mentais piore com a pandemia de Covid-19. Em 2020, houve aumento de 20% na frequ\u00eancia de doen\u00e7as mentais como causa de afastamentos do trabalho.<\/p>\n
A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588\/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35497,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42842"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42842\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}