NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquavi\u00e1rios) aprovadas em sua grande maioria por consenso. Este foi o resultado da \u00faltima reuni\u00e3o da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente) que ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto \u00faltimo. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 19, \u00e9 uma norma bastante ampla, foi feito todo um trabalho de harmoniza\u00e7\u00e3o com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito. Tivemos o corpo da norma aprovada totalmente por consenso e no Anexo 1, referente a fogos de artif\u00edcio, tivemos tr\u00eas pontos que ficaram sem consenso\u201d, diz o representante da bancada de Governo, Mauro M\u00fcller. Os itens em desacordo na NR 19, segundo ele, s\u00e3o o 15.1, sobre o prazo para a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), o 10.1 que \u00e9 a respeito do uso do EPI, al\u00e9m do item 3.2 sobre acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Ele destaca as diverg\u00eancias no item 3.2.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um posicionamento bem definido das duas bancadas. Os empregadores que n\u00e3o querem que entre este tipo de tema dentro das normas regulamentadoras, que j\u00e1 est\u00e1 previsto pela CLT, e os trabalhadores por entenderem que \u00e9 importante esta quest\u00e3o dos acordos ou Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho. \u00c9 um tema bem pontual onde h\u00e1 uma diverg\u00eancia de posi\u00e7\u00f5es entre as bancadas\u201d, relata.<\/p>\n
O representante do Governo ressalta que quanto \u00e0 NR 30, tamb\u00e9m houve consenso na quase integralidade do texto, mas tamb\u00e9m ficaram alguns pontos pendentes. \u201cS\u00e3o nove itens sem consenso. Mas, na verdade, destes, seis s\u00e3o apenas detalhes, n\u00e3o havia discord\u00e2ncia significativa a respeito do conte\u00fado do item, mas sim a respeito de qual a melhor express\u00e3o a ser utilizada. Por exemplo, citar meio ambiente do trabalho ou ambiente do trabalho ou usar outra express\u00e3o sin\u00f4nima\u201d, exemplifica. De acordo com M\u00fcller, os outros tr\u00eas itens com discord\u00e2ncias maiores dizem respeito ao mesmo tema que s\u00e3o o item (30.7.6.6.1) e seus dois subitens (30.7.6.6.1.1 e 30.7.6.6.1.2). \u201cEste item diz que uma vez por ano um representante do SESMT deve participar de uma reuni\u00e3o do GSSTB (Grupo de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho a Bordo). Este item estabelece que na impossibilidade deste representante ir a bordo, ele pode participar por videoconfer\u00eancia, mas isto em um m\u00e1ximo de 20% da frota nesta modalidade. A diverg\u00eancia por parte da bancada dos trabalhadores \u00e9 sobre este item que estabelece isto e os dois subitens\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m destes pontos em que houve discord\u00e2ncias, ele diz que em quatro itens da NR 30 a bancada dos trabalhadores pediu para dar um posicionamento final at\u00e9 meados de agosto. S\u00e3o os itens 30.1.1, sobre objetivo da norma, letra \u201cf\u201d do item 30.7.5, sobre os exerc\u00edcios regulamentares de seguran\u00e7a, letra \u201cf\u201d do item 30.7.6.1.1, sobre as reuni\u00f5es do GSSTB, e 30.15.3.1.2.1.1, sobre a aplica\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica aos navios de bandeira estrangeira.<\/p>\n
\u201cFoi feita toda a discuss\u00e3o na CTPP, mas ele pediram este prazo. Certamente para fazer alguma discuss\u00e3o interna para poder dar o posicionamento final\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo Mauro, apesar dos dissensos, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 as normas seguirem os tr\u00e2mites internos do governo, at\u00e9 chegar \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, o que tem levado, em m\u00e9dia, dois meses. No caso da NR 30 este processo se d\u00e1 ap\u00f3s este prazo final pedido pela bancada dos trabalhadores.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NRs 5 (CIPA) e 17 (Ergonomia) que foram aprovadas na CTPP h\u00e1 um pouco mais de um m\u00eas, M\u00fcller destaca que elas tamb\u00e9m est\u00e3o em processo de tr\u00e2mite interno que dever\u00e1 levar ainda cerca de mais um m\u00eas para publica\u00e7\u00e3o. Assim como os Anexos 1 (Checkout) e 2 (Teleatendimento) da NR 17, Anexos 1 (Vibra\u00e7\u00e3o), 2 (Exposi\u00e7\u00e3o Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combust\u00edveis) e 3 (Calor) da NR 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos), Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (M\u00e1quinas e Equipamentos) e a migra\u00e7\u00e3o do Anexo 2 da NR 9 para a NR 20 (Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis) que tamb\u00e9m foram aprovados. \u201cTalvez possa ocorrer algum atraso em virtude desta mudan\u00e7a na estrutura, mas vai depender dos tr\u00e2mites internos\u201d, avalia o representante do Governo.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CTPP est\u00e1 prevista para dias 19 e 20 de outubro e, segundo M\u00fcller, tem previs\u00e3o que entre no debate a NR 29 (Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho Portu\u00e1rio). De acordo com ele, as prioridades no calend\u00e1rio de revis\u00f5es do segundo semestre continuam focadas nas NRs 22 (Minera\u00e7\u00e3o), 34 (Constru\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Desmonte Naval), 36 (Frigor\u00edficos) e 37 (Plataformas de Petr\u00f3leo).<\/p>\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" NRs 19 (Explosivos) e 30 (Aquavi\u00e1rios) aprovadas em sua grande maioria por consenso. Este foi o resultado da \u00faltima reuni\u00e3o da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente) que ocorreu nos dias 10 e 11 de agosto \u00faltimo. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 19, \u00e9 uma norma bastante ampla, foi feito todo um trabalho de harmoniza\u00e7\u00e3o com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39411,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42755"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42755\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}