Nesta semana foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Decreto n\u00ba 10.761 que aprova a nova estrutura do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. O documento publicado no dia 2 de agosto, traz toda a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em Comiss\u00e3o e das Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a da pasta provis\u00f3rios. Al\u00e9m disto, remaneja e transforma cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e fun\u00e7\u00f5es comissionadas t\u00e9cnicas e altera os Decretos n\u00ba 9.660, de 1\u00ba de janeiro de 2019 e n\u00ba 9.745, de 8 de abril de 2019. O texto foi assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni.<\/p>\n
De acordo com o Decreto, as \u00e1reas de compet\u00eancia do novo Minist\u00e9rio abrangem: previd\u00eancia; previd\u00eancia complementar; pol\u00edtica e diretrizes para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; pol\u00edtica e diretrizes para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho; fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho inclusive do trabalho portu\u00e1rio, e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas em normas legais ou coletivas. Incluem ainda, de acordo com o texto, \u00e1reas de pol\u00edtica salarial; intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional; Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho; regula\u00e7\u00e3o profissional e registro sindical.<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o deste documento, a Secretaria de Trabalho est\u00e1 presente na estrutura organizacional do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, com a Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o de Trabalho, a Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Trabalho e Subsecretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho. Al\u00e9m disto, conta com as unidades descentralizadas das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho. E, entre as autarquias da pasta ficou a Fundacentro (Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat Figueiredo de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia foi recriado no final de julho deste ano, por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.058. A pasta havia sido extinta logo no in\u00edcio do atual governo, em janeiro de 2019, junto com outros minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica. Os minist\u00e9rios naquela \u00e9poca foram fundidos para dar origem ao superminist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Foi publicado no dia 6 de agosto, no DOU, os Decretos de 5 de agosto de 2021, na qual nomeia Bruno Bianco Leal, para exercer o cargo de Advogado-Geral da Uni\u00e3o, ficando exonerado do cargo de Secret\u00e1rio-Executivo do atual Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. No lugar de Bianco, deve assumir o atual Secret\u00e1rio de Trabalho, Bruno Dalcomo. Essa mudan\u00e7a j\u00e1 havia sido anunciada na tarde de quinta-feira, dia 5 de agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta semana foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o Decreto n\u00ba 10.761 que aprova a nova estrutura do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. O documento publicado no dia 2 de agosto, traz toda a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em Comiss\u00e3o e das Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a da pasta provis\u00f3rios. Al\u00e9m disto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31643,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42721"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42721\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}