O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o para trazer mais seguran\u00e7a ao retorno, reinser\u00e7\u00e3o ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477\/2021 determina ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o de normas regulamentadoras (NRs) durante o per\u00edodo de enfrentamento \u00e0 covid-19.<\/p>\n
O texto, apresentando pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece que as normas dever\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o as varia\u00e7\u00f5es dos \u00edndices locais de transmiss\u00e3o, assim como as cautelas sanit\u00e1rias pertinentes \u00e0s particularidades de cada atividade laboral. Al\u00e9m disso, a elabora\u00e7\u00e3o das normas ser\u00e1 feita com base em consultas p\u00fablicas, em que dever\u00e3o ser ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores dos setores cujas atividades estejam ou possam ser suspensas.<\/p>\n
\u201cA nova realidade imposta pela pandemia demanda dos empregadores a implementa\u00e7\u00e3o de todas as medidas antecipat\u00f3rias destinadas a eliminar ou mitigar os impactos do novo coronav\u00edrus. Soma-se a isso que, com o agravamento da crise sanit\u00e1ria, diversos governos estaduais e municipais, com base em dados e informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, t\u00eam procurado adotar isolamento social rigoroso, inclusive com a suspens\u00e3o de atividades econ\u00f4micas, visando diminuir os percentuais de contamina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz o autor na justificativa do projeto.<\/p>\n
Na proposta, as atividades laborais s\u00e3o classificadas em quatro n\u00edveis de risco: alt\u00edssimo, alto, m\u00e9dio e baixo. O texto ainda especifica normas internas e protocolos de retorno para as atividades consideradas de alt\u00edssimo, alto e m\u00e9dio risco. Entre as atividades de maior risco, por exemplo, est\u00e3o aquelas que envolvem potencial de exposi\u00e7\u00e3o a fontes conhecidas ou suspeitas de covid-19, contato direto com grande n\u00famero de pessoas no local de trabalho ou em tr\u00e2nsito, circula\u00e7\u00e3o em ambientes com pessoas sabidamente suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o ou j\u00e1 diagnosticadas, ou ambientes de trabalho em que a dist\u00e2ncia seja menor que dois metros entre trabalhadores.<\/p>\n
Nos casos de alto risco, os empregadores dever\u00e3o garantir, no m\u00ednimo, a testagem de retorno de todos os trabalhadores, pelo menos 48 horas antes do rein\u00edcio da atividade laboral, e testagem regular por amostragem, em prazo n\u00e3o superior a 30 dias. Tamb\u00e9m ter\u00e3o de disponibilizar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) gratuitos e formar grupos de profissionais de atua\u00e7\u00e3o conjunta que poder\u00e3o ser afetados parcial ou totalmente pelas medidas de suspens\u00e3o das atividades.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de acordo com os moldes propostos pela Occupational Safety and Health Administration (OSHA-US) e adotado pelos Estados Unidos da Am\u00e9rica. \u201cPa\u00eds este, inclusive, que j\u00e1 tem mais da metade da sua popula\u00e7\u00e3o vacinada e sem mais a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras\u201d, escreve o autor do projeto.<\/p>\n
Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo deve emitir um modelo de protocolo padr\u00e3o para micros e pequenas empresas e para microempreendedores individuais (MEI), priorizando a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos. O protocolo incluir\u00e1, no m\u00ednimo, m\u00e1scara com n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o PFF2 ou superior, \u00e1lcool em gel, distanciamento pessoal e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual compat\u00edveis com as atividades desenvolvidas pelos empregados.<\/p>\n
O texto prop\u00f5e que, ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o das prioridades do Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI) contra a covid-19, a nova etapa dever\u00e1 contemplar, por ordem de risco, as atividades laborais. Assim, a recusa deliberada, persistente e sem justificativa m\u00e9dica da vacina\u00e7\u00e3o, quando dispon\u00edvel, ser\u00e1 considerada justa causa para demiss\u00e3o.<\/p>\n
Dessa forma, a rescis\u00e3o do contrato de trabalho dever\u00e1 obrigatoriamente conter medidas para esclarecimento do trabalhador, fornecendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para elucida\u00e7\u00e3o a respeito do procedimento de vacina\u00e7\u00e3o e das consequ\u00eancias jur\u00eddicas da recusa.<\/p>\n
Enquanto durar a pandemia, ser\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores disponibilizar infraestrutura, materiais, equipamentos de tecnologia e servi\u00e7os de dados e de telefonia necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do teletrabalho, trabalho em domic\u00edlio (home office) ou a dist\u00e2ncia pelo empregado, al\u00e9m de cumprir e fazer cumprir os limites de jornada, as pausas e os intervalos laborais, determina a proposta.<\/p>\n
As despesas decorrentes da disponibiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura ou de equipamentos n\u00e3o poder\u00e3o ser descontadas dos sal\u00e1rios dos empregados. De acordo com o projeto, at\u00e9 mesmo o reparo dos bens fornecidos dever\u00e1 ser reembolsado pelo empregador.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para a an\u00e1lise da proposta pelos senadores.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado deve analisar em breve uma proposta que institui uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o para trazer mais seguran\u00e7a ao retorno, reinser\u00e7\u00e3o ou continuidade do trabalhador no ambiente de trabalho. O PL 2.477\/2021 determina ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o de normas regulamentadoras (NRs) durante o per\u00edodo de enfrentamento \u00e0 covid-19. O texto, apresentando pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[229],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42641"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42641"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42641\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}