Foi prorrogada para 1\u00ba de agosto de 2021 a entrada em vigor das Normas Regulamentadoras 1 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO), 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais e Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos) e 18 (Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o). Aprovada na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente que ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro, a mudan\u00e7a visa harmonizar os prazos de vig\u00eancias. Anteriormente, a nova NR 18 passaria a valer em fevereiro do ano que vem, e as novas NRs 1, 7 e 9 em mar\u00e7o.<\/p>\n
De acordo com o boletim divulgado pela Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, o impacto da pandemia nas atividades das organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi levado em considera\u00e7\u00e3o para essa tomada de decis\u00e3o. Assim como a possibilidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de fichas com informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o para os MEIs e de ferramentas de avalia\u00e7\u00e3o de riscos, ambas previstas na NR 1, em prazo h\u00e1bil.<\/p>\n
Coordenador da bancada dos empres\u00e1rios na CTPP, Clovis Veloso de Queiroz Neto conta que o pedido de harmoniza\u00e7\u00e3o das datas veio de sua bancada e que a proposta era que fossem adiadas para 1\u00ba de setembro. No entanto, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre as tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es, foi aprovado por consenso o in\u00edcio das vig\u00eancias para o m\u00eas anterior. \u201cDado a tudo que tem acontecido em 2020, todas as dificuldades que as empresas e os trabalhadores t\u00eam passado, concentrando seus esfor\u00e7os no combate \u00e0 Covid-19, bem como na luta para a continuidade dos neg\u00f3cios, entendemos que a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da entrada em vigor do Programa de Gerenciamento de Riscos (NR 1) daria um f\u00f4lego para as organiza\u00e7\u00f5es se adequarem a essa nova realidade. Como o PGR \u00e9 o cerne das mudan\u00e7as nas NRs, as demais normas t\u00eam que acompanhar a sua vig\u00eancia\u201d, explica.<\/p>\n
Prevista para ser publicada ainda neste ano, a nova NR 17 (Ergonomia) tamb\u00e9m deve entrar em vigor em agosto de 2021.<\/p>\n
Entre os demais t\u00f3picos deliberados na reuni\u00e3o da CTPP, foram aprovadas por consenso altera\u00e7\u00f5es nos Anexos 1 (Vibra\u00e7\u00e3o) e 3 (Calor) da NR 9 visando harmoniza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o dos novos textos da pr\u00f3pria norma e da NR 1. Tamb\u00e9m foi aprovada por consenso a prorroga\u00e7\u00e3o para 1\u00ba de agosto do ano que vem dos subitens previstos na Portaria SEPRT n\u00ba 1.412\/2019, referentes \u00e0 NR 37 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade em Plataformas de Petr\u00f3leo).<\/p>\n