Na \u00faltima quarta-feira (28\/10), a ANAMT participou de uma reuni\u00e3o online com representantes da Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho (do Minist\u00e9rio da Economia), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo do encontro foi debater propostas para altera\u00e7\u00f5es nos fluxos do protocolo sobre teleper\u00edcia, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Economia para per\u00edcias administrativas previdenci\u00e1rias durante a pandemia.<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o editou uma medida cautelar sobre per\u00edcias m\u00e9dicas com o uso da telemedicina para casos de requerimentos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho. O \u201cProtocolo da Experi\u00eancia Piloto de Realiza\u00e7\u00e3o de Per\u00edcias M\u00e9dicas com Uso da Telemedicina\u201d institui a teleper\u00edcia para usu\u00e1rios do INSS que est\u00e3o aguardando por uma per\u00edcia previdenci\u00e1ria, e exige a presen\u00e7a e a colabora\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do trabalho da empresa durante o procedimento.<\/p>\n
O CFM tem posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 teleper\u00edcia, pois entende que existe a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de uma exame cl\u00ednico f\u00edsico no periciando para realizar o diagn\u00f3stico e a avalia\u00e7\u00e3o de capacidade laborativa. O Parecer CFM n\u00ba 18\/2020 define que “\u00e9 vedado ao m\u00e9dico a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia sem exame direto do periciando ou sua substitui\u00e7\u00e3o por prova t\u00e9cnica simplificada”. Clique aqui<\/a> para acessar o Parecer na \u00edntegra.<\/p>\n Outras entidades m\u00e9dicas \u2013 como a ANAMT, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina Legal e Per\u00edcias M\u00e9dicas (ABMLPM) \u2013 tamb\u00e9m j\u00e1 se declararam contra a realiza\u00e7\u00e3o da teleper\u00edcia e ressaltam a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00f5es \u00e9ticas e legais do Protocolo, para que sejam realizadas corretamente as per\u00edcias dos cerca de 700 mil segurados do INSS que aguardam a concess\u00e3o de benef\u00edcios. Este n\u00famero de segurados cresceu exponencialmente devido ao fechamento das ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n Mesmo diante dos questionamentos das entidades m\u00e9dicas, o in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas online est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n Posicionamento da ANAMT<\/strong><\/p>\n A ANAMT defende que autonomia \u00e9 um pilar sagrado para o m\u00e9dico e para o paciente, sendo inadmiss\u00edvel que o referido protocolo ofenda as normas e leis vigentes criando uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o e subservi\u00eancia do M\u00e9dico do Trabalho. Ressalta-se que, enquanto m\u00e9dico assistente do trabalhador, o M\u00e9dico do Trabalho est\u00e1 impedido de realizar per\u00edcia no seu pr\u00f3prio paciente. A Associa\u00e7\u00e3o avalia que, ainda que as teleper\u00edcias sejam instauradas, os M\u00e9dicos do Trabalho n\u00e3o devem participar deste procedimento. Ao encaminhar um trabalhador para uma per\u00edcia, o profissional j\u00e1 produz um relat\u00f3rio m\u00e9dico especializado sobre a incapacidade do trabalhador, que pode e deve ser usado como uma fonte de informa\u00e7\u00f5es para o perito m\u00e9dico federal.<\/p>\n