Pela segunda vez, um juiz sul-mato-grossense negou o pedido de m\u00e9dica sem registro como especialista do trabalho de coordenar ou supervisionar os Servi\u00e7os Especializados em Medicina do Trabalho (SESMT). Na a\u00e7\u00e3o, ela pretendia que fossem anuladas as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 1.799\/06 e n\u00ba 2.219\/18, que tratam do registro de t\u00edtulo de especialista para o m\u00e9dico do Trabalho. O que tamb\u00e9m foi negado pelo magistrado.<\/p>\n
A m\u00e9dica havia desistido da primeira a\u00e7\u00e3o, ajuizada ano passado, ap\u00f3s ter o pedido negado. Alegando novas teses, entrou com novo pedido. O juiz foi claro ao afirmar que n\u00e3o vislumbrava nenhum fato ou argumento novo que ensejasse mudan\u00e7a do que havia sido decidido anteriormente.<\/p>\n
Na decis\u00e3o tomada em 2019, destacada agora pelo juiz para negar o pedido da autora da a\u00e7\u00e3o, o magistrado j\u00e1 havia argumentado que \u201co t\u00edtulo de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostra suficiente para o reconhecimento e registro no Conselho como m\u00e9dico especialista\u201d. Disse, tamb\u00e9m, que a normativa do Minist\u00e9rio do Trabalho sobre o funcionamento do SEMTS, (NR-4), estabelece que os profissionais do SESMT devem possuir forma\u00e7\u00e3o e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional.<\/p>\n
No caso dos m\u00e9dicos, os normativos est\u00e3o nas Resolu\u00e7\u00f5es CFM n\u00ba 1.799\/06 e n\u00ba 2.219\/18, que foram consideradas v\u00e1lidas pelo juiz da 1\u00aa Vara Federal do Mato Grosso do Sul. \u201cEmbora seja a autora p\u00f3s-graduada em medicina do trabalho, n\u00e3o obteve o t\u00edtulo de especialista. Sendo certo que ao menos desde 2014, com a altera\u00e7\u00e3o da NR-4, a qual at\u00e9 ent\u00e3o permitia o exerc\u00edcio de portador de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Medicina do Trabalho, tinha ci\u00eancia da necessidade de se adequar aos novos requisitos, ou seja, possuir forma\u00e7\u00e3o e registro de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o do conselho de classe, no caso o CFM, sendo que concedeu inerte durante o per\u00edodo concedido para tal fim\u201d, argumentou o magistrado.<\/p>\n
(Fonte: CFM)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pela segunda vez, um juiz sul-mato-grossense negou o pedido de m\u00e9dica sem registro como especialista do trabalho de coordenar ou supervisionar os Servi\u00e7os Especializados em Medicina do Trabalho (SESMT). Na a\u00e7\u00e3o, ela pretendia que fossem anuladas as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM) n\u00ba 1.799\/06 e n\u00ba 2.219\/18, que tratam do registro de t\u00edtulo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41065"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41065\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}