A CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente), que se reuniu em videoconfer\u00eancias nos dias 13 e 14 de agosto, n\u00e3o chegou a um consenso sobre a proposta de Portaria da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho com medidas extraordin\u00e1rias quanto a exig\u00eancias, durante a pandemia, de exames m\u00e9dicos ocupacionais e treinamentos presenciais previstos nas normas regulamentadoras de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho. A pauta foi motivada pela caducidade da Medida Provis\u00f3ria 927, que dispensava tais exames, com exce\u00e7\u00e3o dos demissionais, e treinamentos presenciais durante o estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, ainda em vigor, devido ao novo coronav\u00edrus. Com a perda da validade da MP, em 19 de julho, voltou a valer o previsto nas NRs, o que levou a SEPRT a sugerir nova dispensa, gerando discord\u00e2ncias entre as bancadas, principalmente, no que diz respeito aos exames previstos pela NR 7 (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional).<\/p>\n
A proposta de Portaria da SEPRT, embasada nas recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento social e de se evitar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, conforme a Nota Informativa SEI n\u00ba 19627\/2020\/ME (https:\/\/bit.ly\/2Q3WgOq<\/a>), prev\u00ea nova suspens\u00e3o da obrigatoriedade dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares (ressalvados os demissionais), devendo serem feitos no prazo m\u00e1ximo de 180 dias a contar da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica. Prev\u00ea, ainda, que, na hip\u00f3tese de o m\u00e9dico coordenador do PCMSO considerar que a prorroga\u00e7\u00e3o representa risco para a sa\u00fade do empregado, indicar\u00e1 ao empregador a necessidade de sua realiza\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 empresa, ent\u00e3o, providenci\u00e1-lo. Quanto aos treinamentos presenciais, tamb\u00e9m determina a suspens\u00e3o da obrigatoriedade, com prazo m\u00e1ximo de realiza\u00e7\u00e3o de 90 dias ap\u00f3s fim da calamidade.<\/p>\n At\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o de setembro da revista Prote\u00e7\u00e3o, conforme o coordenador geral de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Marcelo Naegele, a quest\u00e3o dos exames estava sendo debatida internamente e em conversas com trabalhadores e empregadores, ainda sem previs\u00e3o de se chegar a um denominador comum.<\/p>\n “\u00c9 uma discuss\u00e3o longa, pois altera uma NR, mesmo que temporariamente”, observa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo MPT contra a Uni\u00e3o na qual decis\u00e3o liminar determina que sejam seguidos os requisitos da Portaria n\u00ba 1.224\/2018, que estabelece procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de NRs. Na quest\u00e3o dos treinamentos, acredita que a solu\u00e7\u00e3o seja mais simples. \u201cAs empresas t\u00eam como se adaptar com as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias\u201d, avalia.<\/p>\n Fora do \u00e2mbito da CTPP, a quest\u00e3o dos exames ocupacionais tamb\u00e9m tem gerado opini\u00f5es divergentes. A Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade de Trabalhadores, que re\u00fane 36 entidades, institui\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, divulgou em nota seu posicionamento contr\u00e1rio a uma nova suspens\u00e3o da obrigatoriedade durante a pandemia e do prazo de mais 180 dias para regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica: \u201c(\u2026) A iniciativa abre precedentes de irrelev\u00e2ncia e descartabilidade dos programas e a\u00e7\u00f5es de SST, de responsabilidade dos empregadores, preconizados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em v\u00e1rias conven\u00e7\u00f5es internacionais do \u00e2mbito da OIT e tamb\u00e9m em diversas NRs (\u2026)\u201d.<\/p>\n O documento da Frente Ampla endossa nota t\u00e9cnica publicada pelo Instituto Trabalho Digno, um de seus parceiros, sobre o tema (https:\/\/bit.ly\/3kjNxFJ<\/a>).<\/p>\n “Basta planejar e organizar a realiza\u00e7\u00e3o desses exames obrigat\u00f3rios de forma escalonada e segundo as medidas previstas de distanciamento e de prote\u00e7\u00e3o pessoal”, defende um dos coordenadores da frente ampla, o m\u00e9dico do trabalho Ren\u00e9 Mendes.<\/p>\n Para ele, mais do que nunca, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e sua rela\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive no referente ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\nManifesta\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Princ\u00edpios<\/h3>\n