Pela primeira vez na hist\u00f3ria da OIT, todos os seus Pa\u00edses-membros ratificaram uma conven\u00e7\u00e3o internacional do trabalho.<\/p>\n
A\u00a0Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 182 sobre proibi\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil e a\u00e7\u00e3o imediata para sua elimina\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>\u00a0alcan\u00e7ou ratifica\u00e7\u00e3o universal, ap\u00f3s sua ratifica\u00e7\u00e3o pelo Reino de Tonga.<\/p>\n A embaixadora do Reino de Tonga, Titilupe Fanetupouvava\u2019u Tuivakano, depositou formalmente os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em 4 de agosto de 2020.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais rapidamente ratificada na hist\u00f3ria da Organiza\u00e7\u00e3o, desde sua ado\u00e7\u00e3o na Confer\u00eancia Internacional do Trabalho realizada h\u00e1 21 anos.<\/p>\n \u201cA ratifica\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o 182 \u00e9 um marco hist\u00f3rico e permitir\u00e1 que todas as crian\u00e7as a partir de agora desfrutem de prote\u00e7\u00e3o legal contra as piores formas de trabalho infantil\u201d, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. \u201cIsso destaca um compromisso global de erradicar as piores formas de trabalho infantil de nossa sociedade, incluindo a escravid\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o sexual e o uso de crian\u00e7as em conflitos armados ou outros trabalhos ilegais ou perigosos que possa prejudicar a sa\u00fade, a moral ou o bem-estar psicol\u00f3gico das crian\u00e7as.\u201d<\/p>\n \u201cA ratifica\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o 182 \u00e9 um marco hist\u00f3rico. Isso destaca um compromisso global de erradicar as piores formas de trabalho infantil de nossa sociedade, incluindo a escravid\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o sexual e o uso de crian\u00e7as em conflitos armados ou outros trabalhos ilegais ou perigosos que possa prejudicar a sa\u00fade, a moral ou o bem-estar psicol\u00f3gico das crian\u00e7as\u201d, disse Guy Ryder, Diretor-geral da OIT<\/p><\/blockquote>\n A secret\u00e1ria-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Sindical Internacional (CSI), Sharan Burrow, deu as boas-vindas \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA ratifica\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 182 destaca, de maneira eficaz e oportuna, a import\u00e2ncia das normas da OIT e a necessidade de encontrar solu\u00e7\u00f5es multilaterais para problemas globais. O trabalho infantil viola seriamente os direitos fundamentais e cabe aos constituintes da OIT e \u00e0 comunidade internacional assegurar a plena implementa\u00e7\u00e3o dessa Conven\u00e7\u00e3o, em particular mediantes atividades de devida dilig\u00eancia nas cadeias de suprimentos globais\u201d, disse Burrow.<\/p>\n \u201cA ratifica\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil \u00e9 um momento hist\u00f3rico\u201d, disse Roberto Su\u00e1rez Santos, secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional dos Empregadores (OIE). \u201cAo longo dos anos, a OIE e as organiza\u00e7\u00f5es que a integram apoiaram a implementa\u00e7\u00e3o dessa Conven\u00e7\u00e3o. Atualmente, a comunidade empresarial est\u00e1 ciente e atua sobre a necessidade de conduzir os neg\u00f3cios com respeito aos direitos das crian\u00e7as. Isso \u00e9 ainda mais urgente em tempos da\u00a0pandemia de COVID-19\u00a0<\/a>. N\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que a luta contra as piores formas de trabalho infantil sofra um retrocesso. Juntos, podemos trabalhar para p\u00f4r fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.\u201d<\/p>\n Essa ratifica\u00e7\u00e3o universal \u00e9 mais um passo no sentido de tornar mais concretas as aspira\u00e7\u00f5es de Kailash Satyarthi, Pr\u00eamio Nobel da Paz, quando disse: \u201cSonho com um mundo seguro para todas as crian\u00e7as, em que a inf\u00e2ncia seja segura\u2026 e todas as crian\u00e7as desfrutem da liberdade de ser crian\u00e7a.\u201d<\/p>\n A\u00a0OIT estima que existam 152 milh\u00f5es de crian\u00e7as submetidas ao trabalho infantil\u00a0<\/a>, 73 milh\u00f5es das quais realizam trabalhos perigosos. Setenta por cento de todo o trabalho infantil ocorre na agricultura e est\u00e1 principalmente relacionado \u00e0 pobreza e \u00e0s dificuldades dos pais em encontrar trabalho decente.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 182 exorta a proibi\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravid\u00e3o, o trabalho for\u00e7ado e o tr\u00e1fico de crian\u00e7as. Pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em conflitos armados, a prostitui\u00e7\u00e3o, a pornografia e atividades il\u00edcitas, como tr\u00e1fico de drogas e trabalhos perigosos.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das\u00a0oito Conven\u00e7\u00f5es Fundamentais da OIT\u00a0<\/a>. Elas incluem a elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado, a elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho, o direito \u00e0 liberdade sindical e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Esses princ\u00edpios tamb\u00e9m est\u00e3o contidos na\u00a0Declara\u00e7\u00e3o da OIT sobre Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998)\u00a0<\/a>.<\/p>\n Desde a funda\u00e7\u00e3o da OIT em 1919, a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil \u00e9 um dos seus principais objetivos. O primeiro diretor da Organiza\u00e7\u00e3o, Albert Thomas, afirmou que o trabalho infantil \u201c representa uma explora\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e \u00e9 o reflexo do mal \u2026 o mais insuport\u00e1vel para o cora\u00e7\u00e3o humano. A prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e9 sempre o ponto de partida para um trabalho eficaz em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o social \u201c.<\/p>\n A luta contra o trabalho infantil \u00e9 o objetivo principal do\u00a0Programa Internacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (IPEC+)\u00a0<\/a>, um dos maiores programas da OIT de coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento, que j\u00e1 forneceu assist\u00eancia a mais de 100 pa\u00edses em todos os continentes.<\/p>\n A incid\u00eancia de trabalho infantil, incluindo suas piores formas, diminuiu quase 40% entre 2000 e 2016, como resultado do aumento da taxa de ratifica\u00e7\u00e3o das\u00a0Conven\u00e7\u00f5es N\u00ba 182\u00a0<\/a>\u00a0e\u00a0N\u00ba 138 (sobre a idade m\u00ednima para admiss\u00e3o)\u00a0\u00a0<\/a>e a adapta\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas efetivas nos pa\u00edses.<\/p>\n No entanto, o ritmo do progresso tem diminu\u00eddo nos \u00faltimos anos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 faixa et\u00e1ria mais jovem (de 5 a 11 anos) e em determinadas \u00e1reas geogr\u00e1ficas. Como consequ\u00eancia da pandemia de COVID-19, h\u00e1 um risco real de retrocesso nos avan\u00e7os realizados at\u00e9 agora e de o trabalho infantil aumentar pela primeira vez em 20 anos, a menos que sejam tomadas medidas adequadas.<\/p>\n No \u00e2mbito da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, adotados por todos os Pa\u00edses-membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2015, busca-se \u201cacabar com todas as formas de trabalho infantil at\u00e9 2025\u201d. A parceria global,\u00a0Alian\u00e7a 8.7\u00a0<\/a>, para a qual a OIT fornece servi\u00e7os de secretariado, re\u00fane mais de 250 parceiros e 21 pa\u00edses pioneiros para coordenar, inovar e acelerar o progresso para p\u00f4r fim ao trabalho infantil, trabalho for\u00e7ado e tr\u00e1fico de pessoas e formas modernas de escravid\u00e3o.A ratifica\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o N\u00ba 182 destaca a vontade de todos os Pa\u00edses-membros da OIT de erradicar o trabalho infantil, incluindo todas as suas formas, em todos os lugares.<\/p>\n