Com a caducidade da MP 927, que previa determina\u00e7\u00f5es trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrentes do novo coronav\u00edrus, a CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente) deve discutir medidas extraordin\u00e1rias quanto a exig\u00eancias administrativas em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho durante a pandemia. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia est\u00e1 programada para os dias 13 e 14 de agosto.<\/p>\n
Os principais pontos que t\u00eam levantado questionamentos na \u00e1rea prevencionista dizem respeito \u00e0 retomada dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, dos treinamentos presenciais exigidos pelas normas regulamentadoras e dos processos eleitorais das CIPAs, que ficaram suspensos durante a vig\u00eancia da MP 927. O coordenador geral de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho da Secretaria de Trabalho, Marcelo Naegele, observa que os itens relativos \u00e0 SST da MP 927 tratavam de obriga\u00e7\u00f5es constantes em NRs e tiveram for\u00e7a de lei durante a vig\u00eancia da mesma, mas, agora, voltam a valer as obriga\u00e7\u00f5es constantes nas normas. Acrescenta, no entanto, que as quest\u00f5es jur\u00eddicas relativas ao assunto est\u00e3o sendo avaliadas internamente. \u201cE, do ponto de vista t\u00e9cnico, precisamos de encaminhamentos a serem dados no \u00e2mbito da CTPP, que vai avaliar a manuten\u00e7\u00e3o (ou altera\u00e7\u00e3o) das medidas que constavam na MP\u201d, complementa.<\/p>\n
Nesse sentido, uma proposta encaminhada para discuss\u00e3o tripartite na CTPP \u00e9 a de uma Portaria da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. Seu texto estabelece medidas extraordin\u00e1rias quanto a exig\u00eancias administrativas em SST em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia de Covid-19, de que trata a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n
Conforme a proposta, durante o estado de calamidade p\u00fablica, fica suspensa a obrigatoriedade dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares previstos na NR 7 (PCMSO), ressalvados os demissionais. Os exames temporariamente suspensos devem ser feitos no prazo m\u00e1ximo de 180\u00a0dias\u00a0contados da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica, priorizando-se os mais antigos. Na hip\u00f3tese de o m\u00e9dico coordenador do PCMSO considerar que a prorroga\u00e7\u00e3o representa risco \u00e0 sa\u00fade do empregado, deve ser indicada ao empregador a necessidade do exame, cabendo a ele providenciar sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m prop\u00f5e que, durante o estado de calamidade p\u00fablica, fique suspensa a obrigatoriedade de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais dos atuais empregados previstos nas NRs, mas com a possibilidade de serem feitos \u00e0 dist\u00e2ncia, cabendo ao empregador observar os conte\u00fados pr\u00e1ticos de modo a garantir que as atividades sejam executadas com seguran\u00e7a. Os treinamentos presenciais suspensos dever\u00e3o ser feitos no prazo de 90 dias contados da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n