O Projeto de Lei 3016\/20 garante aposentadoria especial ao profissional de sa\u00fade e apoio \u00e0 sa\u00fade que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar. Pelo texto, a aposentadoria ser\u00e1 aos 60 anos com, pelo menos, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por laudo individual, por m\u00e9dico do trabalho ou por engenheiro de seguran\u00e7a de trabalho. O uso de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) n\u00e3o impede a aposentadoria especial.<\/p>\n
A proposta, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo ele, o enfrentamento da pandemia tem colocado em risco a sa\u00fade e a vida de quem atua na linha de frente da crise: os profissionais de sa\u00fade e os de apoio. \u201cEsses profissionais de apoio \u00e0 sa\u00fade est\u00e3o expostos da mesma forma que os demais e devem fazer jus \u00e0 aposentadoria especial\u201d, disse.<\/p>\n