No dia que perderia sua validade, 20 de abril, a Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que institu\u00eda o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, foi revogada pelo Governo Federal a pedido do Senado, que alegou necessidade de mais tempo para os debates em torno do assunto. O que n\u00e3o for reeditado, dever\u00e1 ser incorporado em MPs j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o ou em projeto de lei aut\u00f4nomo a ser apresentado. Antes disso, a MP 905 j\u00e1 havia passado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no dia 15 de abril com a omiss\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Artigo 167 da CLT, que extinguia a necessidade de indica\u00e7\u00e3o do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o do governo federal para venda ou utiliza\u00e7\u00e3o do EPI (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual). O CA, portanto, voltou a ser uma exig\u00eancia.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, em comunicado do Minist\u00e9rio da Economia (Strab\/SIT\/CGSST) emitido dia 22 de abril, foi oficializada a retomada da emiss\u00e3o do CA por meio do sistema CAEPI (Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual), dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/caepi.mte.gov.br\/<\/a>. J\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o que deve acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o precisa ser protocolada via SEI (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es) do Minist\u00e9rio da Economia, acess\u00edvel no endere\u00e7o http:\/\/www.fazenda.gov.br\/sei<\/a>.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m informa que a Secretaria de Trabalho est\u00e1 elaborando atualiza\u00e7\u00e3o das portarias SIT n\u00ba 451 (procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI), 452 (normas t\u00e9cnicas de ensaios e requisitos obrigat\u00f3rios aplic\u00e1veis aos EPIs) e 453 (procedimentos para o credenciamento de laborat\u00f3rios), de 20 de novembro de 2014, com vistas a simplificar o atual procedimento de emiss\u00e3o de CA, inclusive, com a previs\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico para gera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do CA, em substitui\u00e7\u00e3o ao atual sistema CAEPI.<\/p>\n O diretor executivo da Animaseg (Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria de Material de Seguran\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalho), Raul Casanova J\u00fanior, afirma que a entidade enviou carta para a Secretaria de Trabalho em 21 de abril para acordar os pr\u00f3ximos passos com o objetivo de manter o setor organizado, evitando mais turbul\u00eancia e inseguran\u00e7a. Uma das quest\u00f5es \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o dos EPIs com CAs vencidos no per\u00edodo da MP 905 e dos EPIs novos, lan\u00e7ados no mesmo per\u00edodo, o que, no total, gira em torno de 1.300 produtos. \u201cLembrando que, no referido per\u00edodo, as empresas obedeceram o exigido pela Medida\u201d, ressalta.<\/p>\n Complementa que a Associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m retomou as negocia\u00e7\u00f5es sobre sua proposta para agiliza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de CAs apresentada \u00e0 Secretaria em outubro de 2019. Uma das sugest\u00f5es \u00e9 que o Certificado seja emitido logo do recebimento da documenta\u00e7\u00e3o completa das empresas e que seja feita posterior auditoria e puni\u00e7\u00e3o se houver inconformidade.<\/p>\n Segundo Raul, o Registro Animaseg, criado ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do CA pela MP 905 como uma ferramenta para concentrar as informa\u00e7\u00f5es sobre os EPIs, continuar\u00e1 existindo independentemente da volta do CA, uma vez que j\u00e1 est\u00e1 funcionando e tem mais de 400 RAs emitidos. \u201cTalvez a gente tenha que fazer algum realinhamento. Precisamos sentar junto com a Secretaria e definir essa intera\u00e7\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>\n (Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia que perderia sua validade, 20 de abril, a Medida Provis\u00f3ria 905\/2019, que institu\u00eda o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, foi revogada pelo Governo Federal a pedido do Senado, que alegou necessidade de mais tempo para os debates em torno do assunto. O que n\u00e3o for reeditado, dever\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31643,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40242"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40242\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}NEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n