O Projeto de Lei Complementar 53\/20 estabelece aposentadoria especial para empregados (vinculados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social) e servidores p\u00fablicos que trabalhem efetivamente expostos a agentes biol\u00f3gicos e cancer\u00edgenos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. O benef\u00edcio, se virar lei, tamb\u00e9m valer\u00e1 para contribuinte individual que comprovar anualmente, por meio de laudo t\u00e9cnico espec\u00edfico, que sua atividade \u00e9 indissoci\u00e1vel da exposi\u00e7\u00e3o ao agente.<\/p>\n
A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), concede aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 58 para homens com exposi\u00e7\u00e3o por, pelo menos, 25 anos em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Ficam de fora trabalhos intermitentes ou ocasionais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, servidores precisar\u00e3o ter 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo. Ele dever\u00e1 receber a remunera\u00e7\u00e3o integral do cargo, com adicionais, da data da solicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 finalizar o processo de aposentadoria, longe da atividade nociva.<\/p>\n
Para Coelho, a situa\u00e7\u00e3o atual de pandemia de Covid-19 permite enxergar as condi\u00e7\u00f5es que os profissionais de sa\u00fade enfrentam diariamente. \u201cUma das maneiras de proteger esses cidad\u00e3os incans\u00e1veis \u00e9 por meio do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aposentadoria especial\u201d, afirma.\u201cEnquanto o Pa\u00eds se isola [para evitar a propaga\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio], eles se exp\u00f5em, arriscando a pr\u00f3pria vida para salvar a dos demais. O Estado precisa compensar esse risco de alguma forma\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O valor da aposentadoria especial ser\u00e1 a m\u00e9dia salarial de todas as contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), atuais R$ 6.101,06 para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores que entraram depois da cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico da Uni\u00e3o (Funpresp).<\/p>\n