Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, as novas reda\u00e7\u00f5es de tr\u00eas normas regulamentadoras garantem a seguran\u00e7a dos trabalhadores com medidas de preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais e protocolos de a\u00e7\u00e3o em caso de exposi\u00e7\u00e3o aos riscos. Os documentos devem ser publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) ainda esta semana.<\/p>\n
Passaram por processo de revis\u00e3o as normas regulamentadoras 1, de disposi\u00e7\u00f5es gerais; 7, que trata do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional; e a 9, do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreens\u00e3o dos empregadores e a burocracia foi reduzida. Com as inova\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m deve ocorrer redu\u00e7\u00e3o de custos para os empregadores.<\/p>\n
Nos tr\u00eas casos, os novos textos t\u00eam prazo de um ano para entrarem em vigor. At\u00e9 l\u00e1, seguem valendo as regras antigas. Todas as mudan\u00e7as passaram pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.<\/p>\n
Das tr\u00eas normas, a NR1 \u00e9 a \u00fanica que j\u00e1 havia sido completamente revisada e publicada com nova reda\u00e7\u00e3o ainda no ano passado. O texto foi atualizado para a inclus\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), um marco de moderniza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as ocupacionais e acidentes, que trar\u00e1 benef\u00edcios para todos.<\/p>\n
A partir da cria\u00e7\u00e3o do PGR, todos os segmentos da economia far\u00e3o seus planos de acordo com as diretrizes estabelecidas na NR 1, independentemente da \u00e1rea com a qual a empresa trabalha. Isso acaba com a duplica\u00e7\u00e3o de planos de preven\u00e7\u00e3o, diminui a burocracia e deixa mais claras as regras que devem ser seguidas.<\/p>\n
Para ajudar micro e pequenos empresas e microempreendedores individuais (MEIs), o Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7ar\u00e1 ferramentas on-line para ajudar os setores na elabora\u00e7\u00e3o do PGR. O sistema deve estar em funcionamento no prazo de um ano, que \u00e9 o tempo estabelecido para o programa entrar em vigor.<\/p>\n
Outra vantagem \u00e9 que o PGR reduzir\u00e1 custos, pois n\u00e3o precisar\u00e1 mais ser renovado todos os anos, como ocorre hoje com o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA). Os empregadores precisar\u00e3o refazer o plano a qualquer momento sempre que houver mudan\u00e7as no ambiente de trabalho. Se n\u00e3o ocorrer mudan\u00e7as, a avalia\u00e7\u00e3o de riscos dever\u00e1 ser revista: a cada dois ou tr\u00eas anos para empresas que tenham certifica\u00e7\u00f5es em sistema de gest\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, um incentivo para quem adota boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Todas as mudan\u00e7as efetivadas na NR 7 foram feitas para adequar as exig\u00eancias ao objetivo principal da norma, que \u00e9 a sa\u00fade ocupacional dos trabalhadores. Uma das altera\u00e7\u00f5es, por exemplo, diz respeito aos exames m\u00e9dicos que n\u00e3o necessariamente t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o trabalho do empregado. A partir da mudan\u00e7a, devem ser exigidos apenas exames que avaliem quest\u00f5es de sa\u00fade relacionadas ao trabalho exercido pelo empregado na empresa, o que reduzir\u00e1 custos.<\/p>\n
Outra medida importante diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o sendo elaborados anexos com protocolos de medidas que devem ser adotadas pelos empregadores para o caso de riscos ocupacionais, como exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 poeira, a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas, radia\u00e7\u00f5es ionizantes e trabalho em condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas, como de atividades de mergulho. Estes protocolos criam padr\u00f5es de procedimentos que garantem a seguran\u00e7a dos trabalhadores e d\u00e3o mais clareza aos empregadores para que eles saibam exatamente como agir em situa\u00e7\u00f5es de risco ocupacional.<\/p>\n
Com a inclus\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos na NR 1, o PPRA descrito na NR 9 deixa de existir. Por causa disso, a nova norma passa a tratar especificamente da metodologia para a avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes ambientais qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos, como poeira, ru\u00eddo, calor e radia\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
O texto explica sobre como identificar os agentes e quais os m\u00e9todos a ser adotados para fazer a avalia\u00e7\u00e3o e o controle de cada um deles. Os par\u00e2metros que devem ser usados para medir as quantidades aceit\u00e1veis e nocivas aos trabalhadores est\u00e3o sendo especificados nos anexos da norma. Dois deles j\u00e1 passaram por revis\u00e3o \u2013 s\u00e3o os casos dos anexos de calor e de vibra\u00e7\u00e3o. Os demais est\u00e3o passando por revis\u00e3o, trabalho que deve ser conclu\u00eddo at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
Desde fevereiro de 2019, quando o trabalho de moderniza\u00e7\u00e3o foi iniciado, al\u00e9m das NRs 1, 7 e 9, j\u00e1 foram totalmente revisadas tamb\u00e9m a NR 3, sobre embargo e interdi\u00e7\u00e3o; NR 12, de seguran\u00e7a do trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos; NR 18, que trata das condi\u00e7\u00f5es e meio ambiente de trabalho na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.; NR 20, sobre inflam\u00e1veis e combust\u00edveis; NR 24, que trata das condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto nos locais de trabalho; e NR 28, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidade00s.<\/p>\n
A NR 2, sobre inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, foi revogada. Houve ainda revis\u00e3o do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combust\u00edvel para consumo pr\u00f3prio da NR 16.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio da Economia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assinadas nesta quarta-feira (11) pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, as novas reda\u00e7\u00f5es de tr\u00eas normas regulamentadoras garantem a seguran\u00e7a dos trabalhadores com medidas de preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais e protocolos de a\u00e7\u00e3o em caso de exposi\u00e7\u00e3o aos riscos. Os documentos devem ser publicados no Di\u00e1rio Oficial da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39835"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39835\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}