O Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 25\/2019, que criou o Programa M\u00e9dicos pelo Brasil para prestar servi\u00e7os de sa\u00fade em locais de dif\u00edcil provimento ou de alta vulnerabilidade. O programa substituiu o antigo Mais M\u00e9dicos, lan\u00e7ado no governo de Dilma Rousseff.<\/p>\n
O veto 53\/2019 foi mantido por 170 votos na C\u00e2mara dos Deputados, apesar de haver 255 votos contr\u00e1rios. Seriam necess\u00e1rios 257, maioria absoluta, para derrubar o veto. Com isso, a mat\u00e9ria n\u00e3o foi analisada no Senado.<\/p>\n
Permanecem vetados os dispositivos do texto que permitiriam que tamb\u00e9m as faculdades privadas realizassem o teste para revalida\u00e7\u00e3o dos diplomas de m\u00e9dicos formados no exterior, o Revalida. Somente institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas poder\u00e3o fazer o exame. Segundo o governo, possibilitar que institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas passem a revalidar os diplomas dos candidatos aprovados retira do poder p\u00fablico a governabilidade da revalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao justificar o veto, o Executivo argumentou ainda que a proposta traz riscos \u201c\u00e0 qualidade do exame, j\u00e1 que institui\u00e7\u00f5es sem uma estrutura adequada e com crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o mais flex\u00edveis para a aplica\u00e7\u00e3o do exame de habilidades cl\u00ednicas poder\u00e3o aprovar a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de formado em medicina sem a qualidade exigida para a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais”.<\/p>\n
O presidente Bolsonaro vetou tamb\u00e9m o aumento de gratifica\u00e7\u00e3o para servidores m\u00e9dicos da carreira da Previd\u00eancia, da Sa\u00fade e do Trabalho. Alegou que a emenda parlamentar que tratou da gratifica\u00e7\u00e3o usurpou a compet\u00eancia privativa do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, acrescentou, a proposta criou despesas obrigat\u00f3rias sem indicar a respectiva fonte de custeio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram vetados no texto dispositivos sobre as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos membros da Diretoria Executiva da Ag\u00eancia para o Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (Adaps), que deveriam ser estabelecidas em regulamento elaborado em processo submetido a consulta e a audi\u00eancias p\u00fablicas. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, esta medida contraria o interesse p\u00fablico. Para ele, na pr\u00e1tica, serviria apenas para atrasar o in\u00edcio das atividades.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 25\/2019, que criou o Programa M\u00e9dicos pelo Brasil para prestar servi\u00e7os de sa\u00fade em locais de dif\u00edcil provimento ou de alta vulnerabilidade. O programa substituiu o antigo Mais M\u00e9dicos, lan\u00e7ado no governo de Dilma Rousseff. O veto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39805,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39804"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}