A consulta p\u00fablica do “Estudo T\u00e9cnico – Anexo 14 da Norma Regulamentadora N\u00ba 15 – Agentes Biol\u00f3gicos” ocorre at\u00e9 31 de janeiro de 2020. A prorroga\u00e7\u00e3o foi publicada hoje (20) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser feitas no site participa.br. O documento tamb\u00e9m foi tema de semin\u00e1rio em 2 de dezembro na sede da Fundacentro em S\u00e3o Paulo\/SP. Na ocasi\u00e3o, a pesquisadora da institui\u00e7\u00e3o, \u00c9rica Lui Reinhardt, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise realizada, apresentou os principais pontos abordados.<\/p>\n
“Partiu-se para duas propostas baseadas na legisla\u00e7\u00e3o atual. Eu entendo que o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico – NTEP \u00e9 mais consistente e coerente enquanto a periculosidade \u00e9 mais dif\u00edcil de voc\u00ea encontrar o enquadramento”, explicou a pesquisadora.<\/p>\n
Usa-se, no anexo, um “conceito incorreto de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional para caracterizar a exposi\u00e7\u00e3o e a insalubridade”. Segundo o Artigo 189 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), a exposi\u00e7\u00e3o ocupacional acontece quando h\u00e1 contato de um agente qu\u00edmico, f\u00edsico ou biol\u00f3gico com uma porta de entrada (tecido ou \u00f3rg\u00e3o) do organismo do trabalhador. J\u00e1 o Anexo 14 coloca “apenas contato com as fontes de exposi\u00e7\u00e3o”. Um “crit\u00e9rio absolutamente insuficiente para estabelecer a exposi\u00e7\u00e3o de forma inequ\u00edvoca”, na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora.<\/p>\n
\u00c9rica Lui ainda aponta que o Anexo 14 “sugere incorretamente como tempo de exposi\u00e7\u00e3o o contato permanente com as fontes de exposi\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 inadequado para mensurar ou estimar o risco e a insalubridade decorrente”.
\nA maioria das doen\u00e7as infecciosas ocupacionais tem nexo causal de natureza predominantemente epidemiol\u00f3gica, ou seja, com frequ\u00eancia superior \u00e0quela do restante da popula\u00e7\u00e3o num grupo de pessoas expostas. As doen\u00e7as infecciosas relacionadas ao trabalho pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT s\u00e3o: brucelose, hepatites virais, doen\u00e7a pelo v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), t\u00e9tano, tuberculose, antraz ou carb\u00fanculo e leptospirose.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o do NTEP, conforme sugest\u00e3o do estudo, consideraria ocorr\u00eancias das doen\u00e7as infecciosas em determinadas ocupa\u00e7\u00f5es ou atividades em conjunto com condi\u00e7\u00f5es ou circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional. N\u00e3o seria dado NTEP somente para o aumento na frequ\u00eancia das doen\u00e7as infecciosas, apenas para certas ocupa\u00e7\u00f5es ou atividades e apenas nas condi\u00e7\u00f5es ou circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional.<\/p>\n
Outra possibilidade seria considerar a rela\u00e7\u00e3o entre periculosidade e agentes biol\u00f3gicos. O texto vigente n\u00e3o permite enquadramento, mas, segundo a pesquisadora, a legisla\u00e7\u00e3o admite mudan\u00e7as e altera\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es na sociedade. Dessa forma, o estudo traz uma an\u00e1lise explorat\u00f3ria sobre a inclus\u00e3o de alguns agentes infecciosos.<\/p>\n
O semin\u00e1rio ainda contou com exposi\u00e7\u00f5es do diretor cient\u00edfico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Francisco Cortes Fernandes, do m\u00e9dico do trabalho da Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo, Marcelo Pustiglione, e da advogada da Federa\u00e7\u00e3o dos Hospitais, Cl\u00ednicas e Laborat\u00f3rios do Estado de S\u00e3o Paulo, Lucineia Nucci.<\/p>\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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