Para contribuir com o processo de moderniza\u00e7\u00e3o das normas regulamentadoras, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho emitiu a segunda nota t\u00e9cnica da semana. Desta vez, com sugest\u00f5es de aprimoramento do texto original da proposta do Governo Federal para a Norma Regulamentadora n\u00ba 7, que estabelece os par\u00e2metros m\u00ednimos e as diretrizes gerais para o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional.<\/p>\n
Um dos pontos questionados pelo MPT \u00e9 o que fixa a possibilidade de dispensa do exame demissional (que deveria ser realizado at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato) caso o exame cl\u00ednico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de 120 dias.<\/p>\n
Para o MPT, a proposta pode trazer preju\u00edzos extremos ao trabalhador, pois diversas doen\u00e7as podem se desenvolver em curtos espa\u00e7os de tempo, como as les\u00f5es do aparelho locomotor. A norma anterior j\u00e1 previa a possibilidade de aproveitar um exame m\u00e9dico feito em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Segundo defende a nota, \u201ca proposta atual acentua a situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o tem a melhor indica\u00e7\u00e3o sob o prisma da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade\u201d. Dessa forma, o MPT sugere que todo trabalhador ou trabalhadora realmente seja submetido sempre ao exame m\u00e9dico demissional, independentemente do tempo do \u00faltimo exame m\u00e9dico ocupacional anterior.<\/p>\n