{"id":39270,"date":"2019-11-18T16:16:08","date_gmt":"2019-11-18T19:16:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=39270"},"modified":"2019-11-18T16:16:08","modified_gmt":"2019-11-18T19:16:08","slug":"fundacentro-coloca-em-consulta-publica-documento-sobre-agentes-biologicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/11\/18\/fundacentro-coloca-em-consulta-publica-documento-sobre-agentes-biologicos\/","title":{"rendered":"Fundacentro coloca em consulta p\u00fablica documento sobre agentes biol\u00f3gicos"},"content":{"rendered":"
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O \u201cESTUDO T\u00c9CNICO \u2013 ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA N\u00ba 15 \u2013 AGENTES BIOL\u00d3GICOS<\/a>\u201d, elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Erica Lui Reinhardt, ser\u00e1 colocado em consulta p\u00fablica entre os dias 19 de novembro e 18 de dezembro. O estudo traz uma an\u00e1lise cr\u00edtica do tratamento dos agentes biol\u00f3gicos pela legisla\u00e7\u00e3o atual e prop\u00f5e mudan\u00e7as para adequ\u00e1-lo, considerando os avan\u00e7os t\u00e9cnico-cient\u00edficos observados desde sua \u00faltima revis\u00e3o em 1979, e ainda aponta poss\u00edveis inconsist\u00eancias.<\/p>\n

O objetivo da consulta p\u00fablica \u00e9 submeter o estudo para a an\u00e1lise da comunidade cient\u00edfica e obter contribui\u00e7\u00f5es para o debate e futuro processo de revis\u00e3o das normas regulamentadoras e legisla\u00e7\u00e3o em geral nesse tema. Neste momento, n\u00e3o h\u00e1 uma proposta de altera\u00e7\u00e3o de normas, mas apenas das premissas t\u00e9cnicas que subsidiar\u00e3o as discuss\u00f5es.<\/p>\n

O documento indica aspectos t\u00e9cnicos gerais e espec\u00edficos que devem ser considerados no processo de revis\u00e3o. O ponto mais relevante refere-se ao indevido enquadramento do risco biol\u00f3gico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos t\u00e9cnicos na \u00e1rea, uma vez que esse tipo de risco n\u00e3o atende os par\u00e2metros legais pr\u00e9-estabelecidos no art. 189 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), na vis\u00e3o da pesquisadora.<\/p>\n

O estudo apresenta duas alternativas para a compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores expostos ocupacionalmente a esses agentes: \u201cA primeira \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico, abrangendo um n\u00famero maior de agentes biol\u00f3gicos e de trabalhadores. A segunda \u00e9 a caracteriza\u00e7\u00e3o do risco de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a agentes biol\u00f3gicos infecciosos das classes de risco 3 e 4 como perigoso em situa\u00e7\u00f5es de trabalho em que a manipula\u00e7\u00e3o direta desses agentes ou em que o contato com as respectivas fontes de exposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o parte indissoci\u00e1vel da atividade laboral.\u201d.<\/p>\n

As instru\u00e7\u00f5es para participar da Consulta P\u00fablica estar\u00e3o dispon\u00edveis nesta ter\u00e7a-feira, 19 de novembro, no site participa.br<\/a>, mas j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel acessar o texto do estudo na p\u00e1gina da Fundacentro. Como o objetivo \u00e9 colher contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas de toda a sociedade, refor\u00e7a-se a import\u00e2ncia de se ater ao tema e da adequada formula\u00e7\u00e3o dos argumentos, utilizando-se evid\u00eancias concretas e refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas.<\/p>\n

Fique atento as divulga\u00e7\u00f5es no Portal da Fundacentro, pois ser\u00e3o abertas inscri\u00e7\u00f5es limitadas para participar de Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o Anexo 14 da NR 15, com previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o na primeira semana de dezembro, na sede da Institui\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo\/SP. As pessoas e institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se inscrever para participar ou para participar e se manifestar oralmente. Haver\u00e1 prefer\u00eancia nas inscri\u00e7\u00f5es para manifesta\u00e7\u00f5es orais daqueles que contribu\u00edram com a consulta p\u00fablica.<\/p>\n

(Fonte: Fundacentro)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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