{"id":39253,"date":"2019-11-13T11:08:01","date_gmt":"2019-11-13T14:08:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=39253"},"modified":"2019-11-13T11:08:01","modified_gmt":"2019-11-13T14:08:01","slug":"mp-para-gerar-empregos-de-jovens-antecipa-alteracoes-na-esfera-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/11\/13\/mp-para-gerar-empregos-de-jovens-antecipa-alteracoes-na-esfera-trabalhista\/","title":{"rendered":"MP para gerar empregos de jovens antecipa altera\u00e7\u00f5es na esfera trabalhista"},"content":{"rendered":"
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A MP (medida provis\u00f3ria) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com justificativa de impulsionar a gera\u00e7\u00e3o de empregos de jovens no pa\u00eds cont\u00e9m tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de itens que modificam a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para empregados de todas as idades. As mudan\u00e7as s\u00e3o permanentes.<\/p>\n

Temas como trabalho aos domingos para todas as categorias, abertura de ag\u00eancias banc\u00e1rias aos s\u00e1bados e novas normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o constam da nova MP. Essas s\u00e3o exemplos de regras que ca\u00edram na tramita\u00e7\u00e3o da MP da Liberdade Econ\u00f4mica, e agora foram resgatadas.<\/p>\n

Ricardo Calcini, professor direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), afirma que a MP do governo traz altera\u00e7\u00f5es ainda maiores que as trazidas pela Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, que trouxe um conjunto de altera\u00e7\u00f5es chamado por especialistas de minirreforma trabalhista.<\/p>\n

“Esta nova modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais robusta”, disse.<\/p>\n

Ele afirma que a medida do governo representa um passo da reforma trabalhista, que est\u00e1 sendo proposta de forma fatiada. “Para aprovar, \u00e9 melhor fazer em fatias. Caso contr\u00e1rio, pode n\u00e3o avan\u00e7ar nada”, disse.<\/p>\n

Mais mudan\u00e7as est\u00e3o sendo discutidas em grupos t\u00e9cnicos e devem ser propostas pelo governo. Entre elas, est\u00e3o regras para associa\u00e7\u00e3o a sindicatos.<\/p>\n

Na MP do Emprego Verde Amarelo, um dos trechos aumenta a carga hor\u00e1ria para banc\u00e1rios e ainda permite que eles passem a trabalhar tamb\u00e9m aos s\u00e1bados.<\/p>\n

A CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) determina que a dura\u00e7\u00e3o normal do expediente banc\u00e1rio \u00e9 de seis horas di\u00e1rias, somando um total de 30 horas semanais e excetuando os s\u00e1bados.<\/p>\n

A MP do governo muda o trecho afirmando que a carga extra s\u00f3 ser\u00e1 computada a partir da oitava hora (exceto para quem trabalha somente em caixas, que continua com o limite de seis horas).<\/p>\n

Pode ser pactuada jornada ainda superior nos bancos se houver acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n

O que prop\u00f5e a Medida Provis\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\nComo \u00e9 hoje<\/td>\n\u0003MP do governo<\/td>\n<\/tr>\n
Trabalho aos domingos<\/td>\nTrabalhador tem direito a descanso semanal de 24 horas, que deve coincidir no todo ou em parte com o domingo (salvo exce\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o das autoridades). Em caso de necessidade de trabalho aos domingos, ser\u00e1 estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos<\/td>\nFica autorizado o trabalho aos domingos e feriados, com remunera\u00e7\u00e3o em dobro (exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensat\u00f3ria)<\/td>\n<\/tr>\n
FGTS<\/td>\nEm caso demiss\u00e3o sem justa causa, empresas precisam desembolsar 50% sobre o total do FGTS destinado ao trabalhador ao longo do contrato de trabalho. O governo recebe 10%, e o trabalhador, 40%<\/td>\nFica eliminado o pagamento de 10% ao governo<\/td>\n<\/tr>\n
Trabalho em bancos<\/td>\nBanc\u00e1rios t\u00eam carga hor\u00e1ria de seis horas di\u00e1rias, exceto s\u00e1bados, com carga semanal total de 30 horas (exceto cargos superiores)<\/td>\nBanc\u00e1rios passam a ter carga hor\u00e1ria de oito horas e podem trabalhar aos s\u00e1bados (exceto quem trabalha s\u00f3 em caixas). Acordo individual ou coletivo pode aumentar as horas ainda mais<\/td>\n<\/tr>\n
Reajuste de d\u00e9bito trabalhista<\/td>\nReajuste dos d\u00e9bitos trabalhistas usa como corre\u00e7\u00e3o IPCA-E mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano)<\/td>\nCorre\u00e7\u00e3o passa a ser IPCA-E mais juros da poupan\u00e7a (cerca de 6% ao ano)<\/td>\n<\/tr>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/td>\nVisitas de fiscais do trabalho podem gerar multas<\/td>\nEm situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es leves, abertura de estabelecimentos, micro e pequenas empresas e fiscaliza\u00e7\u00e3o demonstrativa, a primeira visita do fiscal n\u00e3o gerar\u00e1 multa, oferecendo a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o. A multa s\u00f3 ser\u00e1 aplicada em caso de reincid\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Juvandia Moreira, presidente da Contraf (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), afirma que a medida n\u00e3o vai gerar empregos.<\/p>\n

“Somos completamente contra isso. Est\u00e3o acabando com a carga de seis horas fazendo os bancos ganharem mais dinheiro”, disse. “A categoria j\u00e1 esta adoecendo trabalhando de segunda a sexta, imagine aos s\u00e1bados”, afirmou.<\/p>\n

Entre outras mudan\u00e7as trazidas pela MP est\u00e1 a permiss\u00e3o para o trabalho aos domingos e feriados.
\nA CLT divide hoje o tema hoje em diferentes artigos, limitando a possibilidade de trabalho nesses dias.<\/p>\n

Um dos artigos diz hoje que o trabalhador deve ter descanso semanal de 24 horas, per\u00edodo que deve coincidir em todo ou em parte com os domingos (exceto em casos em que isso seja necess\u00e1rio). Al\u00e9m disso, veda trabalho em feriados nacionais e religiosos.<\/p>\n

A MP diz que o trabalho aos domingos e aos feriados \u00e9 permitido. Nesses casos, o empregado ser\u00e1 remunerado em dobro (exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensat\u00f3ria).<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria muda tamb\u00e9m normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em casos de infra\u00e7\u00f5es leves, a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai ser apenas “pedag\u00f3gica” na primeira vez.<\/p>\n

“Caso o problema n\u00e3o seja corrigido, a\u00ed sim a multa acontece. A fiscaliza\u00e7\u00e3o vai impedir que haja excessos e se houver alguma coisa grave, evidentemente ela vai atuar\u201d, justificou o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o na lei \u00e9 o c\u00e1lculo de reajuste de d\u00e9bitos trabalhistas. Hoje, \u00e9 usado o IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial) mais 12% ao ano.<\/p>\n

Como a taxa de juros b\u00e1sica da economia diminuiu para 5% ao ano, foi sugerido IPCA-E mais juros da poupan\u00e7a \u2014o que d\u00e1 cerca de 6%, segundo o governo.<\/p>\n

A principal justificativa para a mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o \u00e9 dar al\u00edvio para as contas p\u00fablicas. Entre os 200 maiores litigantes est\u00e3o dez estados e 13 munic\u00edpios.<\/p>\n

Nas estatais, o passivo trabalhista \u00e9 de R$ 58 bilh\u00f5es. A altera\u00e7\u00e3o reduziria o crescimento do custo para as empresas nos pr\u00f3ximos anos em R$ 37 bilh\u00f5es, nos c\u00e1lculos do governo.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) que empresas pagavam ao governo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

Nesse tipo de dispensa, as empresas precisavam desembolsar 50% sobre o total do FGTS destinado ao trabalhador ao longo do contrato de trabalho. O governo recebia 10% e o trabalhador, 40%.<\/p>\n

Os recursos destinados ao governo apenas passeavam pelo Or\u00e7amento, pois eram direcionados ao pr\u00f3prio fundo. No entanto, por serem computados como uma despesa, acabam retirando espa\u00e7o no c\u00e1lculo do teto de gastos.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do governo, o fim dos 10% do FGTS abre espa\u00e7o fiscal e estimula o mercado de trabalho por diminuir o custo de contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es.<\/p>\n

“Essa multa j\u00e1 cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o. Ela onera o empregador e traz um incentivo n\u00e3o desej\u00e1vel ao mercado de trabalho”, afirmou em outubro o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues.<\/p>\n

(Fonte: Folha de S. Paulo)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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