Muito se passa na mente de uma mulher diagnosticada com c\u00e2ncer de mama. Para al\u00e9m da vida pessoal, tamb\u00e9m surgem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades profissionais e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho. O tratamento para a doen\u00e7a pode ser longo e os m\u00e9dicos recomendam que as pacientes se afastem do emprego por algum tempo para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento.<\/p>\n
Alguns direitos s\u00e3o garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras que t\u00eam contrato de trabalho regulamentado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e foram diagnosticadas com a doen\u00e7a, como o saque do FGTS e do PIS\/PASEP, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, isen\u00e7\u00e3o do IPVA\/Imposto de Renda e prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos e recebimentos de precat\u00f3rios. Para ter acesso aos benef\u00edcios, \u00e9 necess\u00e1rio estar na condi\u00e7\u00e3o de segurada da Previd\u00eancia Social e passar pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n
Todo trabalhador com carteira de trabalho assinada pode sacar o FGTS\u00a0e o PIS\/PASEP\u00a0em caso de doen\u00e7a grave. Esse direito \u00e9 assegurado pela Lei 8.036\/1990<\/a>\u00a0e pela Resolu\u00e7\u00e3o 1\/1996<\/a>\u00a0do Conselho Diretor do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP. O saque integral desses benef\u00edcios, para ajudar nos custeios do tratamento e no sustento pessoal, pode ser feito diretamente pelas portadoras de c\u00e2ncer de mama ap\u00f3s as devidas comprova\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Impossibilitadas de trabalhar em decorr\u00eancia do c\u00e2ncer de mama ou de qualquer outra enfermidade podem ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, benef\u00edcio concedido pelo INSS e garantido pela Lei 8.213\/1991<\/a>. Em casos mais avan\u00e7ados, quando a trabalhadora fica permanentemente incapacitada de exercer seu trabalho e n\u00e3o tem chance de ser reabilitada para outra profiss\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel solicitar at\u00e9 mesmo a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para portadores de doen\u00e7as graves que tenham rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pens\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 6\u00ba da Lei 7.713\/1988<\/a>. Al\u00e9m do Imposto de Renda, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/a>\u00a0(Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos) em 12 estados brasileiros que j\u00e1 regulamentaram esse benef\u00edcio para portadores de c\u00e2ncer: Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Para garantir esse benef\u00edcio, a empregada deve entregar ao advogado um laudo m\u00e9dico atestando a exist\u00eancia da doen\u00e7a. A prioridade na tramita\u00e7\u00e3o para portadores de doen\u00e7as graves \u00e9 um direito concedido pela Lei 12.008\/2009<\/a>, para que o processo seja julgado mais rapidamente. A Emenda Constitucional 62\/2009<\/a>\u00a0\u00a0tamb\u00e9m assegura \u00e0s pessoas diagnosticadas com c\u00e2ncer prioridade no recebimento de precat\u00f3rio, at\u00e9 o valor equivalente ao triplo do fixado em lei.<\/p>\n O m\u00eas de Outubro foi escolhido para alertar e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de mama, o tipo da doen\u00e7a mais comum entre as mulheres no Brasil, correspondendo a 29% dos casos novos a cada ano. No bi\u00eanio 2018\/2019, cerca de 600 mil novos casos surgir\u00e3o no Brasil. Os dados s\u00e3o da Estimativa 2018 de Incid\u00eancia de C\u00e2ncer no Brasil do Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA). De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00f3 em 2017 essa doen\u00e7a causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho.<\/p>\n (Fonte: TST)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito se passa na mente de uma mulher diagnosticada com c\u00e2ncer de mama. Para al\u00e9m da vida pessoal, tamb\u00e9m surgem d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades profissionais e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho. O tratamento para a doen\u00e7a pode ser longo e os m\u00e9dicos recomendam que as pacientes se afastem do emprego por algum tempo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39184"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39184\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez<\/h3>\n
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Tramita\u00e7\u00e3o de processos e recebimentos de precat\u00f3rios<\/h3>\n
Sobre o Outubro Rosa<\/h3>\n