O Projeto de Lei 3818\/19 altera todo o cap\u00edtulo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452\/43) dedicado \u00e0 engenharia de seguran\u00e7a do trabalho e medicina do trabalho. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), \u00e9 atualizar a lei trabalhista e adequ\u00e1-la \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da chamada ind\u00fastria 4.0.<\/p>\n
Esse termo \u00e9 usado desde 2011 pelos setores industriais para se referir ao emprego, no processo de manufatura, de novas tecnologias de automa\u00e7\u00e3o e da internet. “\u00c9 preciso definir mudan\u00e7as, prevendo regras para o uso dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos como recurso nas atua\u00e7\u00f5es de trabalho das diversas atividades econ\u00f4micas”, disse Zuliani.<\/p>\n
O deputado afirma que a mudan\u00e7a na CLT permitir\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o das normas regulamentadoras (NRs) que tratam das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Segundo o projeto, as normas de engenharia de seguran\u00e7a do trabalho e medicina do trabalho dever\u00e3o ser seguidas por todas as empresas, beneficiando trabalhadores com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. A proposta determina tamb\u00e9m que as mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei decorrente do projeto.<\/p>\n
Todo empreendimento dever\u00e1 possuir projeto amparado por estudos pr\u00e9vios para as atividades desempenhadas, considerando o impacto nas condi\u00e7\u00f5es e no meio ambiente de trabalho. Tamb\u00e9m dever\u00e1 elaborar e implantar, obrigatoriamente, um Sistema Integrado de Gest\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es do Meio Ambiente, do Trabalho e do Social.<\/p>\n
O estudo pr\u00e9vio dever\u00e1 ser comprovado por relat\u00f3rio produzido por engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
As empresas dever\u00e3o documentar o hist\u00f3rico laboral de seus trabalhadores, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o aos riscos, implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias de prote\u00e7\u00e3o e conforma\u00e7\u00e3o \u00e0s NRs.<\/p>\n
Caso sejam constatadas condi\u00e7\u00f5es de perigo ao trabalhador, o fiscal do trabalho poder\u00e1 interditar de imediato as atividades da empresa, e at\u00e9 embargar obras. A empresa poder\u00e1 recorrer \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho (SRT) no prazo atual vigente (10 dias ap\u00f3s a interdi\u00e7\u00e3o). O projeto, por\u00e9m, permite que o superintendente Regional do Trabalho suspenda a interdi\u00e7\u00e3o baseado em laudo t\u00e9cnico e independentemente do recurso.<\/p>\n
O projeto do deputado Geninho Zuliani estabelece tamb\u00e9m:
\n– as empresas, incluindo as micros, ser\u00e3o obrigadas a manter Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho e em Medicina do Trabalho Centralizados, com a responsabilidade de atuar no planejamento e gest\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n
– as comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes (Cipas) foram mantidas, mas as atribui\u00e7\u00f5es, a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento ser\u00e3o integralmente regulados pelo Minist\u00e9rio da Economia;<\/p>\n
– a empresa dever\u00e1 ter programas de identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de riscos, e melhoria cont\u00ednua do processo de produ\u00e7\u00e3o, com par\u00e2metros e metas de elimina\u00e7\u00e3o dos riscos;<\/p>\n
– a empresa dever\u00e1 ter Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade no Trabalho, para promover e preservar a sa\u00fade dos empregados. O Minist\u00e9rio da Economia estabelecer\u00e1 os par\u00e2metros m\u00ednimos e diretrizes gerais do programa;<\/p>\n
– a notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as profissionais s\u00f3 ser\u00e1 feita ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal (que liga a doen\u00e7a \u00e0 atividade desempenhada) feita por engenheiro de seguran\u00e7a;<\/p>\n
– os munic\u00edpios dever\u00e3o exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Engenharia de Seguran\u00e7a em Edifica\u00e7\u00f5es e Instala\u00e7\u00f5es e de Projeto das Condi\u00e7\u00f5es e Meio Ambiente de Trabalho antes de aprovar qualquer obra estrutural no local de trabalho;<\/p>\n
– a defini\u00e7\u00e3o de atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres deixa de se relacionar a limites fixos de toler\u00e2ncia e passa a ser definida como qualquer atividade que, por sua natureza, condi\u00e7\u00f5es ou m\u00e9todos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade. A constata\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por inspe\u00e7\u00e3o no local de trabalho.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Seguridade Social e Fam\u00edlia; Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
(Fonte: C\u00e2mara dos Deputados)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 3818\/19 altera todo o cap\u00edtulo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452\/43) dedicado \u00e0 engenharia de seguran\u00e7a do trabalho e medicina do trabalho. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), \u00e9 atualizar a lei trabalhista e adequ\u00e1-la \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da chamada ind\u00fastria 4.0. Esse […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38946"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38946\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}