O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o civil, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa da empresa na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O entendimento j\u00e1 \u00e9 aplicado pela Justi\u00e7a do Trabalho, mas a decis\u00e3o da Corte pretende pacificar a quest\u00e3o, pois h\u00e1 diversas decis\u00f5es divergentes em todo o pa\u00eds. Cerca de 300 processos est\u00e3o parados nos f\u00f3runs trabalhistas e aguardam decis\u00e3o do STF para serem resolvidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF foi baseada no voto do ministro Alexandre de Moraes, proferido nesta quarta-feira (4). Para o relator, a regra \u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprova\u00e7\u00e3o da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflam\u00e1veis, contato com explosivos e seguran\u00e7a patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
O entendimento foi acompanhado em parte pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux divergiram.<\/p>\n
Em geral, a responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justi\u00e7a determine que o empregado receba uma indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro. Na forma objetiva, a repara\u00e7\u00e3o de danos ocorre praticamente de forma autom\u00e1tica, sem comprova\u00e7\u00e3o de culpa direta do empregador.<\/p>\n
O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicol\u00f3gicos ap\u00f3s ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia garantiu ao vigilante direito de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o mensal pelas perturba\u00e7\u00f5es causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decis\u00e3o, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.<\/p>\n
(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o civil, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa da empresa na Justi\u00e7a. O entendimento j\u00e1 \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31100,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38811"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38811\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}