{"id":38427,"date":"2019-08-30T08:37:28","date_gmt":"2019-08-30T11:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=38427"},"modified":"2019-09-02T15:42:27","modified_gmt":"2019-09-02T18:42:27","slug":"consulta-publica-das-normas-regulamentadoras-no-7-9-e-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/08\/30\/consulta-publica-das-normas-regulamentadoras-no-7-9-e-17\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Economia: consulta p\u00fablica das NRs n\u00ba 7, 9 e 17"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica a proposta de revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras n\u00ba 7 (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO), 9 (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais – PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos. O aviso de consulta p\u00fablica<\/a> foi publicado hoje, dia 30 de agosto, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho.<\/p>\n

A consulta dos textos pode ser realizada no site http:\/\/participa.br\/secretaria-de-trabalho<\/a>. As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser realizadas diretamente no documento eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no endere\u00e7o acima indicado at\u00e9 o dia 28 de setembro de 2019. Expirado o prazo fixado, as sugest\u00f5es ser\u00e3o analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborar\u00e1 a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, o grupo tripartite encaminhar\u00e1 a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente – CTPP.<\/p>\n

D\u00favidas a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma poder\u00e3o ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. Lembrando que as sugest\u00f5es encaminhadas por correio eletr\u00f4nico n\u00e3o ser\u00e3o consideradas.<\/p>\n

NRs 4, 5 e 18 e decretos trabalhistas<\/h3>\n

Em julho, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7ou consultas p\u00fablicas para as Normas Regulamentadoras n\u00bas 4, 5 e 18. Os avisos foram publicados na Se\u00e7\u00e3o 3 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), conforme abaixo:<\/p>\n