{"id":38064,"date":"2019-08-29T10:05:23","date_gmt":"2019-08-29T13:05:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=38064"},"modified":"2019-08-29T10:05:23","modified_gmt":"2019-08-29T13:05:23","slug":"trabalho-do-homem-valor-da-pensao-o-que-relator-quer-mudar-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/08\/29\/trabalho-do-homem-valor-da-pensao-o-que-relator-quer-mudar-na-previdencia\/","title":{"rendered":"Trabalho do homem, valor da pens\u00e3o: o que relator quer mudar na Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div class=\"content\">\n<div class=\"moz-reader-content line-height4 reader-show-element\">\n<div id=\"readability-page-1\" class=\"page\">\n<div>\n<p>O relator da reforma da Previd\u00eancia no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), prop\u00f4s algumas mudan\u00e7as no projeto, como a redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 para 15 anos para todos os homens, estando no mercado de trabalho ou n\u00e3o, a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para quem recebe pens\u00e3o por morte, al\u00e9m da inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios nas novas regras.<\/p>\n<p>Jereissati apresentou seu relat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira. A maior parte das mudan\u00e7as sugeridas devem ser feitas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) separada, chamada de PEC Paralela.<\/p>\n<p>Do texto que chegou da C\u00e2mara dos Deputados devem ser retirados apenas alguns pontos. Isso porque, se o Senado fizer outro tipo de mudan\u00e7a, o projeto ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara, atrasando a entrada em vigor da reforma.<\/p>\n<p>Veja abaixo as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo relator.<\/p>\n<h3>Sugest\u00f5es a serem inclu\u00eddas em PEC paralela:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Colocar servidores de estados e munic\u00edpios na reforma<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Um dos temas mais controversos no Congresso, a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios dever\u00e1 fazer parte da PEC paralela, como j\u00e1 estava previsto.<\/p>\n<p>Inicialmente, as novas regras de aposentadoria valeriam para todos os servidores, mas, durante o debate na C\u00e2mara, ficou definido que seriam apenas para os da Uni\u00e3o. Essa modifica\u00e7\u00e3o foi resultado da press\u00e3o de parlamentares que n\u00e3o queriam carregar sozinhos o peso pol\u00edtico de aprovar uma medida impopular, for\u00e7ando estados e munic\u00edpios a aprovarem reformas nas suas c\u00e2maras e assembleias.<\/p>\n<p>O relator prop\u00f5e um mecanismo que permite que estados e munic\u00edpios adotem integralmente as regras da Uni\u00e3o, bastando aprovar uma lei ordin\u00e1ria proposta por seus governadores ou prefeitos.<\/p>\n<p>Se o governo de um estado aprovar a mudan\u00e7a, ela passar\u00e1 a valer tamb\u00e9m para todos os munic\u00edpios daquele estado, ou seja, para servidores estaduais e municipais. Nesses casos, o munic\u00edpio que n\u00e3o quiser ter\u00e1 um ano para aprovar uma lei e sair do novo regime.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>M\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para todos os homens<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Na proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso, homens e mulheres deveriam contribuir com o INSS por pelo menos 20 anos para poder se aposentar, al\u00e9m de ter no m\u00ednimo 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) de idade.<\/p>\n<p>Durante as discuss\u00f5es na C\u00e2mara, esse tempo foi diminu\u00eddo para 15 anos. No caso dos homens, por\u00e9m, a exig\u00eancia foi baixada apenas para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho. Quem come\u00e7ar a contribuir com o INSS ap\u00f3s a reforma entrar em vigor ter\u00e1 que contribuir por 20 anos, ao menos.<\/p>\n<p>O relator sugere que, na PEC paralela, seja inclu\u00edda a &#8220;manuten\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o em 15 anos para homens que ainda n\u00e3o entraram no mercado de trabalho&#8221;.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A proposta enviada pelo governo altera a forma de c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte, permitindo que ela seja menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo em alguns casos.<\/p>\n<p>O relator refor\u00e7a que deve ser garantido ao menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo de renda formal a todos os pensionistas. O Minist\u00e9rio da Economia definiu o conceito de renda formal em portaria publicada neste m\u00eas. Al\u00e9m disso, Jereissati prop\u00f5e dobrar a cota para dependentes menores de idade.<\/p>\n<p>Pelo novo c\u00e1lculo, a pens\u00e3o seria de 50% do valor da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente, chegando, no m\u00e1ximo, a 100%. Segundo a proposta do senador, no caso de dependentes com menos de 18 anos, a fatia seria de 20%.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da aposentadoria por incapacidade<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Outra mudan\u00e7a proposta \u00e9 o c\u00e1lculo da aposentadoria por incapacidade em caso de acidente fora do trabalho.<\/p>\n<p>Atualmente, o aposentado por invalidez recebe 100% de sua m\u00e9dia salarial, calculada com as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994.<\/p>\n<p>Pela regra aprovada na C\u00e2mara, passar\u00e3o a ser consideradas todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, sem descartar as 20% menores, o que tende a reduzir o valor da aposentadoria. Depois, ser\u00e3o considerados 60% dessa m\u00e9dia, mais 2 pontos percentuais a cada ano que exceder 20 de contribui\u00e7\u00e3o. Em caso de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional e doen\u00e7a do trabalho, o valor da aposentadoria ser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n<p>Jereissati prop\u00f5e um &#8220;c\u00e1lculo mais generoso para o caso de acidente que n\u00e3o ocorre no ambiente de trabalho&#8221;, sugerindo um acr\u00e9scimo de 10% na aposentadoria nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Prazo para servidor federal aderir \u00e0 previd\u00eancia complementar<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O relator prop\u00f5e reabrir o prazo para que servidores federais possam optar pelo regime de previd\u00eancia complementar. Nesse regime, o teto da aposentadoria do servidor \u00e9 igual ao do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Para ganhar mais, o trabalhador paga um adicional, poupando para a pr\u00f3pria aposentadoria. O prazo valer\u00e1 por seis meses a partir da publica\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Cobrar exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e filantr\u00f3picas <\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Para alcan\u00e7ar a meta de economizar R$ 1,35 trilh\u00e3o em dez anos com a reforma, o relator prop\u00f5e formas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ele sugere cobrar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as exporta\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e acabar com a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS de entidades filantr\u00f3picas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o das Santas Casas e das entidades de assist\u00eancia social.<\/p>\n<p>Atualmente, entidades beneficentes, sem fins lucrativos, de assist\u00eancia social, sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisam pagar a fatia relativa aos patr\u00f5es da contribui\u00e7\u00e3o do INSS, que corresponde a 20% sobre sua folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m sugere cobrar no Simples o financiamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por causa de acidente de trabalho ou exposi\u00e7\u00e3o a agentes que fazem mal \u00e0 sa\u00fade, &#8220;destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem em preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e prote\u00e7\u00e3o do trabalhador contra exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sua sa\u00fade&#8221;.<\/p>\n<p>Essas tributa\u00e7\u00f5es seriam aplicadas de forma &#8220;gradual e progressiva&#8221;, ao longo de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de cinco anos, segundo a proposta do relator.<\/p>\n<h3>Pontos retirados da reforma da Previd\u00eancia:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Regra para ter direito ao BPC<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Jereissati sugere retirar qualquer mudan\u00e7a no <a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/guia-de-economia\/saiba-mais-sobre-o-bpc-beneficio-pago-a-idosos-e-deficientes-pobres.htm\">BPC (<\/a>B<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/guia-de-economia\/saiba-mais-sobre-o-bpc-beneficio-pago-a-idosos-e-deficientes-pobres.htm\">enef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada)<\/a>, pago a idosos e deficientes de baixa renda.<\/p>\n<p>O projeto aprovado pela C\u00e2mara inclui na Constitui\u00e7\u00e3o uma regra atual prevista em lei, segundo a qual tem direito ao benef\u00edcio quem ganha, no m\u00e1ximo, um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa da fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Segundo o parecer, por\u00e9m, esse crit\u00e9rio foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a Justi\u00e7a ampliou o limite para metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Assim, segundo o relator, colocar o crit\u00e9rio de um quarto na Constitui\u00e7\u00e3o reduziria o valor do benef\u00edcio de fam\u00edlias que ganharam o direito ao valor maior na Justi\u00e7a.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Regra de transi\u00e7\u00e3o na aposentadoria especial<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>A reforma estabelece uma idade m\u00ednima, al\u00e9m do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, para ter direito \u00e0 aposentadoria especial, concedida a quem trabalha exposto a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos, em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. A regra de transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o), que vai aumentando ano a ano a partir de 2020.<\/p>\n<p>O relator retira esse aumento de um ponto por ano na transi\u00e7\u00e3o, mantendo fixo o total de pontos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p><em>(Fonte: UOL)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O relator da reforma da Previd\u00eancia no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), prop\u00f4s algumas mudan\u00e7as no projeto, como a redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 20 para 15 anos para todos os homens, estando no mercado de trabalho ou n\u00e3o, a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para quem recebe pens\u00e3o por morte, al\u00e9m da inclus\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":37409,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38064"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38064\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}