{"id":38018,"date":"2019-08-22T12:48:43","date_gmt":"2019-08-22T15:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=38018"},"modified":"2019-08-22T12:48:43","modified_gmt":"2019-08-22T15:48:43","slug":"desafios-para-incluir-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/08\/22\/desafios-para-incluir-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Desafios para incluir pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"

Debatedores apontaram desafios para o cumprimento da lei que estabelece reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho (Lei 8.213\/91<\/a>). O assunto foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (20) na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, as empresas com mais de 100 empregados est\u00e3o obrigadas a reservar de 2% a 5% dos seus cargos para pessoas com defici\u00eancia. Esse percentual varia progressivamente de acordo com o n\u00famero de funcion\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

Segundo a coordenadora-geral do F\u00f3rum de Inclus\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia no Distrito Federal e procuradora do Trabalho, Ludmila Reis Brito Lopes, o Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada. Mas isso n\u00e3o significa efetivamente a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n

\u201cAs empresas contratavam, mas n\u00e3o inclu\u00edam verdadeiramente. Ent\u00e3o, muitas vezes era comum as pessoas com defici\u00eancia serem contratadas e serem relegadas a um plano, mantendo aquela invisibilidade que a gente n\u00e3o quer.\u201d<\/p>\n

Descumprindo a lei<\/h3>\n

A procuradora ressaltou que, de 654 empresas do Distrito Federal que s\u00e3o obrigadas a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, menos de 40% est\u00e3o cumprindo. Ela salientou que a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho tem atuado para conscientizar as empresas sobre a lei e, quando necess\u00e1rio, feito notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Autora do pedido para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 um desafio.\u00a0\u201c\u00c9 preciso fazer com que a lei ela se transforme em realidade e n\u00e3o apenas um adere\u00e7o, ela tem que mudar efetivamente a vida das pessoas.\u201d<\/p>\n

A representante da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT\/DF) Anna Paula Feminella defende o engajamento da sociedade junto ao poder p\u00fablico para a garantir a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho.<\/p>\n

\u201cAs pessoas com defici\u00eancia precisam desse incentivo da C\u00e2mara e desse monitoramento do f\u00f3rum para que promovam a inclus\u00e3o, garantindo empregos para as pessoas com defici\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Projetos<\/h3>\n

A partir de sugest\u00f5es recebidas durante o debate, a deputada Erika Kokay adiantou que solicitar\u00e1 \u00e0 consultoria legislativa a formula\u00e7\u00e3o de projetos de lei sobre cotas para pessoas com defici\u00eancia em cargos em comiss\u00e3o e est\u00e1gios no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de propostas para proibir contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de empresas que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

(Fonte: C\u00e2mara dos Deputados)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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