Motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, poder\u00e3o se formalizar como MEI (microempreendedor individual). A autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em resolu\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (8).<\/p>\n
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) j\u00e1 havia publicado um decreto para permitir que esses profissionais passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
O decreto regulamentou a exig\u00eancia de que esses trabalhadores se formalizem e fa\u00e7am pagamentos \u00e0 Previd\u00eancia Social. A fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Pelas regras previstas no decreto, a responsabilidade de se inscrever no INSS \u00e9 do motorista, que poder\u00e1 se formalizar como MEI, desde que cumpra os requisitos.<\/p>\n
O trabalhador que adere ao MEI deve pagar mensalmente R$ 49,90 de INSS, acrescido de R$ 5,00 para prestadores de servi\u00e7o ou R$ 1,00 para com\u00e9rcio e ind\u00fastria.<\/p>\n
Com a resolu\u00e7\u00e3o desta quinta, o governo incluiu os motoristas de aplicativo na lista de ocupa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o autorizadas a aderir ao MEI.<\/p>\n
A modalidade existe desde 2008 e foi criada com o objetivo de aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores que desempenhavam fun\u00e7\u00f5es como aut\u00f4nomos ou na informalidade.<\/p>\n
Para ser considerado MEI, o trabalhador deve ter renda de at\u00e9 R$ 81 mil no ano.<\/p>\n
Ao se formalizar, o motorista passa a ter direito a benef\u00edcios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e aux\u00edlio-reclus\u00e3o, que \u00e9 pago a familiares de quem for preso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele poder\u00e1 se aposentar de acordo com os requisitos do INSS.<\/p>\n
No ano passado, o Congresso aprovou regras para os aplicativos de transporte, visando garantir a seguran\u00e7a dos passageiros e exigir que os motoristas se formalizem.<\/p>\n
No entanto, o governo ainda precisava detalhar como deve funcionar a inscri\u00e7\u00e3o desses trabalhadores no INSS.<\/p>\n
(Fonte: Folha de S. Paulo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, poder\u00e3o se formalizar como MEI (microempreendedor individual). A autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em resolu\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (8). Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) j\u00e1 havia publicado um decreto para permitir que esses profissionais passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35094,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37990"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37990\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}