O governo federal anunciou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30) a revis\u00e3o de 36 normas reguladoras que tratam das regras de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores. Durante a cerim\u00f4nia, foram divulgadas a revis\u00e3o das NRs 1 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais) e 12 (Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos) e a revoga\u00e7\u00e3o da NR 2 (Inspe\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via). As demais altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o anunciadas nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
A ANAMT defende que as NRs precisam ser atualizadas na medida em que as tecnologias s\u00e3o incorporadas e novos conhecimentos cient\u00edficos s\u00e3o disponibilizados. Por\u00e9m, esta atualiza\u00e7\u00e3o deve ser voltada para melhorar o desempenho das pol\u00edticas de SST, protegendo os trabalhadores e salvando vidas.<\/p>\n
\u201cO discurso simplista da \u2018desburocratiza\u00e7\u00e3o\u2019 n\u00e3o deve ser usado como desculpa para reduzir prote\u00e7\u00f5es. Na contram\u00e3o das cr\u00edticas de que temos normas demais, podemos dizer que, apesar de uma legisla\u00e7\u00e3o robusta, nosso desempenho em SST ainda est\u00e1 longe de ser adequado\u201d, afirma a presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Dra. Marcia Bandini.<\/p>\n
Em abril, foram divulgados novos dados do Observat\u00f3rio Digital de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). As informa\u00e7\u00f5es mostram o crescimento dos n\u00fameros de acidentes de trabalho em 2018 \u2013 623.786 registros \u2013 em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, quando foram registrados 574.053 acidentes. Os dados revelam ainda que as maiores v\u00edtimas de acidentes s\u00e3o os trabalhadores de menor remunera\u00e7\u00e3o. Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 de que o principal agente causador de acidentes de trabalho no Brasil s\u00e3o m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, Bolsonaro tamb\u00e9m assinou um decreto com mudan\u00e7as no Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de representantes do governo, de patr\u00f5es e de empregados no conselho, que passou de 30 para 18. Ser\u00e3o, portanto, seis representantes de cada grupo.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o decreto retira do conselho a compet\u00eancia de \u201cacompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. O novo texto define que, entre as compet\u00eancias do CNT, est\u00e3o \u201cpropor pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es para modernizar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho\u201d e \u201cpromover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar solu\u00e7\u00f5es em temas estrat\u00e9gicos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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