{"id":37898,"date":"2019-07-31T09:33:40","date_gmt":"2019-07-31T12:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=37898"},"modified":"2019-07-31T10:40:07","modified_gmt":"2019-07-31T13:40:07","slug":"governo-anuncia-revisao-de-normas-sobre-saude-e-seguranca-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/07\/31\/governo-anuncia-revisao-de-normas-sobre-saude-e-seguranca-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Governo anuncia revis\u00e3o de normas sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a de trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira (30) a revis\u00e3o de 36 normas que tratam das regras de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a de trabalhadores.<\/p>\n<p>O an\u00fancio foi feito em uma cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras autoridades.<\/p>\n<p>O governo anunciou nesta ter\u00e7a-feira:<\/p>\n<ul>\n<li>revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras 1 e 12;<\/li>\n<li>revoga\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora 2.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As demais altera\u00e7\u00f5es, segundo o governo federal, ser\u00e3o anunciadas durante os pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n<h3>Entenda as mudan\u00e7as<\/h3>\n<p>Publicada em 1978, a Norma Regulamentadora 2 define que o estabelecimento novo precisa pedir \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das instala\u00e7\u00f5es antes de come\u00e7ar as atividades.<\/p>\n<p>A Norma Regulamentadora 1 trata das disposi\u00e7\u00f5es gerais das NRs. Aborda, por exemplo, a capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores; define a quem se aplicam as regras; e define as compet\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os como delegacias regionais do Trabalho.<\/p>\n<p>Segundo o governo, est\u00e1 entre as mudan\u00e7as a defini\u00e7\u00e3o de que o trabalhador que tiver passado por treinamento em uma empresa poder\u00e1 aproveitar o treinamento quando for contratado em outra, desde que permane\u00e7a no mesmo setor econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Norma Regulamentadora 12 disp\u00f5e sobre a seguran\u00e7a no uso de m\u00e1quinas e equipamentos no trabalho. Fixa, por exemplo, requisitos para preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as do trabalho no uso de m\u00e1quinas e na manuten\u00e7\u00e3o ou montagem delas.<\/p>\n<h3>Conselho Nacional do Trabalho<\/h3>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia, Bolsonaro assinou um decreto com mudan\u00e7as no Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de representantes do governo, de patr\u00f5es e de empregados no conselho, que passou de 30 para 18. Ser\u00e3o, portanto, seis representantes de cada grupo.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o decreto retira do conselho a compet\u00eancia de \u201cacompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n<p>Pelo novo texto, entre as compet\u00eancias do CNT est\u00e3o \u201cpropor pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es para modernizar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho\u201d e \u201cpromover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar solu\u00e7\u00f5es em temas estrat\u00e9gicos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho.\u201d<\/p>\n<p><em>(Fonte: G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal anunciou nesta ter\u00e7a-feira (30) a revis\u00e3o de 36 normas que tratam das regras de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a de trabalhadores. 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