Seis meses ap\u00f3s o mar de lama da barragem da mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o varrer parte da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, a legisla\u00e7\u00e3o de barragens permanece inalterada.<\/p>\n
Desde o acidente, o Congresso Nacional apresentou 78 projetos de lei para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o a mineradoras que infringirem o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 agora nenhuma teve a tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda.<\/p>\n
O desastre da barragem da Vale ocorreu no hor\u00e1rio do almo\u00e7o de 25 de janeiro deste ano, uma sexta-feira. At\u00e9 agora, 248 mortos foram identificados e outras 22 v\u00edtimas ainda est\u00e3o sem identifica\u00e7\u00e3o ou desaparecidas.<\/p>\n
Entre as leis que permanecem inalteradas, est\u00e1 a que fixa em R$ 3.421,06 o valor m\u00e1ximo da multa que a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) pode aplicar a mineradoras.<\/p>\n
A \u00fanica mudan\u00e7a de regras ocorreu com uma resolu\u00e7\u00e3o da ANM. A resolu\u00e7\u00e3o foi publicada em fevereiro e, apesar de ter entrado em consulta p\u00fablica, come\u00e7ou a vigorar imediatamente.<\/p>\n
Entre os pontos da resolu\u00e7\u00e3o da ANM est\u00e1 a previs\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o de barragens a montante, como a de Brumadinho. As barragens a montante que est\u00e3o desativadas dever\u00e3o ser eliminadas at\u00e9 15 de agosto de 2021 e as que est\u00e3o em funcionamento, at\u00e9 15 de agosto de 2023.<\/p>\n
A vers\u00e3o final da resolu\u00e7\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o foi votada pela diretoria da ag\u00eancia.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou ao G1 que o governo desistiu de enviar um projeto com propostas de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o porque o projeto de lei 550 do Senado Federal j\u00e1 trata de muitas mudan\u00e7as que seriam propostas pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n
“Chegou a avan\u00e7ar at\u00e9 a possibilidade de apresentar uma medida provis\u00f3ria. Enquanto o grupo de trabalho de barragens estava reunido, veio essa atua\u00e7\u00e3o do Senado, pelo PL 550, que hoje est\u00e1 na C\u00e2mara e que praticamente tratou de muitas das quest\u00f5es tratadas. Ent\u00e3o passamos a discutir aquilo que j\u00e1 teve um encaminhamento na casa legislativa”, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Apesar de nenhuma mudan\u00e7a de lei ter sido conclu\u00edda seis meses ap\u00f3s a trag\u00e9dia, o secret\u00e1rio disse que o andamento das propostas est\u00e1 se dando em velocidade satisfat\u00f3ria, principalmente porque o tema de barragens \u00e9 tecnicamente complexo e demanda muito estudo.<\/p>\n
O Congresso instalou duas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPI), na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, para investigar o caso.<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m instalou uma comiss\u00e3o externa que apresentou nove projetos de lei relacionados ao fortalecimento da Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens e ajuste de al\u00edquotas de impostos e multas. Desses, quatro foram aprovados em plen\u00e1rio e aguardam aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado.<\/p>\n
Para o coordenador da comiss\u00e3o externa, deputado Z\u00e9 Silva (SD-MG), as propostas apresentadas v\u00e3o modernizar a legisla\u00e7\u00e3o. “O Brasil n\u00e3o pode deixar a minera\u00e7\u00e3o do jeito que est\u00e1”, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, o pa\u00eds precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o que d\u00ea seguran\u00e7a aos moradores de \u00e1reas pr\u00f3ximas a barragens e aos empreendedores, para que saibam que “v\u00e3o investir e n\u00e3o ter\u00e3o uma surpresa”.<\/p>\n
Para o relator da CPI de Brumadinho no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), \u00e9 urgente aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o, para adequ\u00e1-la \u00e0 realidade atual e prevenir futuros desastres.<\/p>\n
“Toda legisla\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 nasce atrasada porque at\u00e9 que passe por uma discuss\u00e3o, que comece a vigorar, os produtos j\u00e1 s\u00e3o outros, os sistemas de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o outros, as depreda\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram a alcan\u00e7ar outros patamares. N\u00f3s estamos correndo para ocupar um atraso, n\u00f3s temos um v\u00e1cuo legal em rela\u00e7\u00e3o a isso”, disse o senador.<\/p>\n
Quando ocorreu o acidente de Brumadinho, a ANM tinha oito servidores para fiscalizar mais de 400 barragens em todo o Brasil. Se todas as barragens no Brasil fossem fiscalizadas pelo menos uma vez, levaria cinco anos e dez meses para todas serem fiscalizadas, segundo informa\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Minera\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos seis meses o governo remanejou 33 funcion\u00e1rios de outros minist\u00e9rios para a ANM. Esse remanejamento de pessoal permitiu que o n\u00famero de fiscais de barragens passasse de oito para 19.<\/p>\n
“De fato, a ag\u00eancia n\u00e3o tem a estrutura que deveria ter. Mas n\u00f3s estamos adotando medidas. T\u00ednhamos oito fiscais de barragens e agora temos mais 11 fiscais”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, que tem acesso ao Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (Siafi), o governo realizou um contingenciamento de 29% nas despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias da ANM. A ag\u00eancia deixou de receber R$ 129,7 mil.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, o contingenciamento reflete um descaso do governo.
\n“O or\u00e7amento s\u00f3 retrata, de certa forma, o descaso do governo para com essa atividade que pode minimizar os riscos de outros muitos desastres, isso considerando a quantidade de barragens que o pa\u00eds possui”, afirmou Gil.<\/p>\n
Ele diz acreditar que o contingenciamento coloca a fiscaliza\u00e7\u00e3o em segundo plano, favorecendo novas trag\u00e9dias.<\/p>\n
“Aqui no Brasil o ditado \u00e9 conjugado \u00e0s avessas: \u00e9 melhor remediar do que prevenir. A preven\u00e7\u00e3o acaba sendo relegada a um segundo plano, e as iniciativas s\u00f3 acontecem quando os desastres ocorrem. Nesse filme, o enredo \u00e9 conhecido: as trag\u00e9dias acontecem, as autoridades sobrevoam os locais, prometem recursos, muitas vezes esses recursos acabam nem chegando ao local, ficam s\u00f3 na promessa”, declarou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de minera\u00e7\u00e3o afirmou ao G1 que o corte or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o prejudicou a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. Vidigal admitiu que a ag\u00eancia n\u00e3o tem recebido integralmente os 7% que deveria receber da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem), que s\u00e3o os royalties da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, esse recurso n\u00e3o \u00e9 carimbado e pode ser retido pelo Tesouro Nacional, mas disse que h\u00e1 projetos de lei propondo que o valor seja repassado diretamente para o or\u00e7amento da ag\u00eancia.<\/p>\n
“A parte da Cfem vai para os cofres do Tesouro Nacional, e o or\u00e7amento passa pelo processo da administra\u00e7\u00e3o federal”, disse.<\/p>\n
A ANM afirmou que, em 2018, recebeu somente 13% do valor devido da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), imposto cobrado das mineradoras. A ag\u00eancia diz que deveria ter recebido R$ 212,5 milh\u00f5es do imposto, mas recebeu pouco menos de R$ 26,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia diz que repassa todos os recursos previstos para o MME, e que “a escolha da fonte de recursos \u00e9 realizada pelo minist\u00e9rio, conforme prioriza\u00e7\u00e3o estabelecida pela pr\u00f3pria Pasta”, informou nota enviada pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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