A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, pro\u00edbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Programa Jovem Aprendiz, que permite que adolescentes a partir dos 14 anos possam trabalhar, por\u00e9m, tem regras espec\u00edficas de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os menores e prev\u00ea que eles mantenham os estudos enquanto estiverem exercendo a atividade nas empresas que os contrataram. A ideia do programa \u00e9 facilitar a inser\u00e7\u00e3o do jovem no mercado de trabalho.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira conta com tr\u00eas dispositivos que regulamentam o trabalho realizado por crian\u00e7as e adolescentes: a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
Nesses documentos tamb\u00e9m s\u00e3o listados os direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Entre as necessidades b\u00e1sicas contidas no ECA, por exemplo, est\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o; vida e sa\u00fade; educa\u00e7\u00e3o; cultura, esporte e lazer; dignidade, respeito e liberdade; conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n
Ao trabalharem, em vez se estarem na escola, as crian\u00e7as t\u00eam seus direitos tolidos. Podem ser submetidas a condi\u00e7\u00f5es degradantes, como as encontradas em carvoarias e fazendas. Al\u00e9m disso, mesmo atividades consideradas menos degradantes, como venda de balas em sinal e afazeres dom\u00e9sticos, tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas trabalho infantil.<\/p>\n
O trabalho infantil tamb\u00e9m tem impacto para toda a sociedade. Ao se dedicarem ao trabalho em vez de estudarem, as crian\u00e7as, muitas vezes, t\u00eam seu potencial de estudo limitado. Assim, tornam-se m\u00e3o de obra menos qualificada, reduzindo a produtividade da economia tamb\u00e9m.<\/p>\n
Em \u00e2mbito internacional, o Brasil ratificou duas importantes conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibi\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil e das a\u00e7\u00f5es imediatas para a sua elimina\u00e7\u00e3o, e a Conven\u00e7\u00e3o n\u00famero 138, que n\u00e3o somente disp\u00f5e sobre a idade m\u00ednima para ingresso no mercado de trabalho, como tamb\u00e9m estabelece algumas outras normas para coibir o trabalho infantil.<\/p>\n
O exerc\u00edcio de qualquer atividade de trabalho infantil, portanto, contraria normas internacionais.<\/p>\n
At\u00e9 os 13 anos,\u00a0 o trabalho \u00e9 totalmente proibido. Entre 14 e 16 anos, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o para o trabalho na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, h\u00e1 permiss\u00e3o parcial. S\u00e3o proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas inclu\u00eddas as 93 atividades relacionadas no Decreto n\u00b0 6.481\/2008, que lista as piores formas de trabalho infantil. Essas s\u00e3o prejudiciais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o intelectual, psicol\u00f3gica, social e\/ou moral do adolescente.<\/p>\n
O Brasil tem 1,8 milh\u00e3o de crian\u00e7as e jovens com idade entre 5 e 17 anos que trabalham e n\u00e3o deveriam, segundo os \u00faltimos dados da Pnad Cont\u00ednua divulgados pelo IBGE e referentes a 2016. Do total de crian\u00e7as que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram do sexo feminino e 65,3%, do sexo masculino. Daquele universo de 1,8 milh\u00e3o, cerca de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as e jovens se enquadrava\u00a0em condi\u00e7\u00f5es ilegais de trabalho.<\/p>\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), entre as atividades que mais oferecem risco \u00e0 sa\u00fade, ao desenvolvimento e \u00e0 moral das crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o o trabalho nas ruas, em carvoarias e lix\u00f5es, na agricultura, com exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos, e o trabalho dom\u00e9stico. De acordo com o relat\u00f3rio Medir o Progresso da Luta contra o Trabalho Infantil da\u00a0organiza\u00e7\u00e3o, atualmente, h\u00e1 168 milh\u00f5es de meninos e meninas, de 5 a 17 anos, que exercem algum tipo de trabalho infantil. Isso equivale a 11% de todas as pessoas dessa faixa et\u00e1ria no planeta.<\/p>\n
S\u00e3o os realizados\u00a0 por crian\u00e7as e adolescentes frequentemente admitidos pela sociedade, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia tur\u00edstico, tornando o trabalho na inf\u00e2ncia invis\u00edvel, aumentando seu ciclo de aceita\u00e7\u00e3o. Todos eles s\u00e3o considerados trabalho infantil, se exercido por menores de 18 anos.<\/p>\n
(Fonte: O Globo)<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, pro\u00edbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. O Programa Jovem Aprendiz, que permite que adolescentes a partir dos 14 anos possam trabalhar, por\u00e9m, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30779,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37688"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37688\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}