{"id":37682,"date":"2019-07-08T15:36:21","date_gmt":"2019-07-08T18:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=37682"},"modified":"2019-07-08T15:43:18","modified_gmt":"2019-07-08T18:43:18","slug":"camara-aprova-projeto-contribuicao-adicional-de-empresa-ao-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/07\/08\/camara-aprova-projeto-contribuicao-adicional-de-empresa-ao-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova contribui\u00e7\u00e3o adicional de empresa ao seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico aprovou proposta que estabelece crit\u00e9rio suplementar de financiamento do seguro-desemprego. Isso seria feito a partir da cobran\u00e7a de adicional sobre a al\u00edquota devida pelas empresas ao PIS\/Pasep<\/span> nos casos em que a rotatividade de funcion\u00e1rios supere a m\u00e9dia do setor econ\u00f4mico no respectivo estado.<\/p>\n

O texto foi aprovado na forma de substitutivo<\/span> apresentado pela relatora, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 1579\/15<\/a>, do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), e apensado<\/span>. \u201cO m\u00e9rito de ambas as proposi\u00e7\u00f5es \u00e9 inquestion\u00e1vel\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

A proposta regulamenta a previs\u00e3o, j\u00e1 existente na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, da contribui\u00e7\u00e3o adicional das empresas ao seguro-desemprego. O benef\u00edcio \u00e9 financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT<\/span>), que recebe aportes do PIS\/Pasep.<\/p>\n

\u00cdndice de rotatividade<\/h3>\n

No substitutivo, a relatora define a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo b\u00e1sica do \u00edndice de rotatividade, com base em dado j\u00e1 apurado pela Secretaria de Trabalho, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia. O texto original delegava a tarefa ao extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m altera a grada\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas adicionais, limitando esse acr\u00e9scimo a 50% \u2013 o texto original previa at\u00e9 100% \u2013, al\u00e9m de considerar uma margem de toler\u00e2ncia de at\u00e9 10% para o desvio entre o \u00edndice de rotatividade na empresa e o setorial sem que haja a cobran\u00e7a extra.<\/p>\n

Outro ponto diz respeito aos empregadores isentos da contribui\u00e7\u00e3o adicional. O texto original previa isentar as micro e pequenas empresas. \u201cJulgo ser mais adequado isentar os empregadores com menos de cem empregados no ano-base, tendo em vista que, quanto menor o estoque de empregos, maior tender\u00e1 a ser o \u00edndice de rotatividade e sua volatilidade\u201d, disse a relatora.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como foi rejeitado<\/a> pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, perdeu o car\u00e1ter conclusivo<\/span> e agora ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n