A Portaria 716, de 4 de julho de 2019, publicada hoje, dia 5 de julho, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, disp\u00f5e sobre o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). Assinada pelo secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, a portaria consolida o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial e confirma as datas de in\u00edcio da vig\u00eancia do sistema desde janeiro de 2018 at\u00e9 janeiro de 2020 conforme estabelecido anteriormente.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos eventos relativos \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador, o documento informa que o in\u00edcio ser\u00e1 em janeiro de 2020 para o primeiro Grupo, julho de 2020 para o segundo Grupo, janeiro de 2021 para o terceiro Grupo e julho de 2021 para o quarto Grupo.<\/p>\n
Diz ainda que ser\u00e3o divulgados posteriormente tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, MEIs com empregado, segurado especial e produtor rural. Finalmente garante que a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por meio do eSocial substituir\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o das mesmas informa\u00e7\u00f5es por outros meios, mas que isto ser\u00e1 definido em ato pr\u00f3prio.<\/p>\n