{"id":37614,"date":"2019-07-01T15:16:11","date_gmt":"2019-07-01T18:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=37614"},"modified":"2019-07-01T15:17:05","modified_gmt":"2019-07-01T18:17:05","slug":"nova-iorque-aprova-lei-para-combater-assedio-sexual-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/07\/01\/nova-iorque-aprova-lei-para-combater-assedio-sexual-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Nova Iorque aprova lei para combater ass\u00e9dio sexual no trabalho"},"content":{"rendered":"
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Em uma a\u00e7\u00e3o conjunta, o estado de Nova Iorque e a prefeitura da Cidade de Nova Iorque aprovaram leis que endurecem o combate ao ass\u00e9dio sexual no trabalho. As leis s\u00e3o aplic\u00e1veis a empresas de todos os portes, incluindo as que tiverem apenas um empregado.<\/p>\n

Todas as empresas de Nova Iorque dever\u00e3o criar pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio sexual ou atualizar suas atuais pol\u00edticas de acordo com as novas leis, para se manter em compliance<\/em> com a legisla\u00e7\u00e3o do estado e da cidade.<\/p>\n

A lei da Cidade de Nova Iorque requer que as empresas da cidade coloquem um p\u00f4ster no ambiente de trabalho sobre os direitos e responsabilidades dos trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio sexual. E distribuam um documento informativo (fact sheet<\/em>) sobre ass\u00e9dio sexual, baseado no modelo publicado pela cidade em seu website (\u201cStop Sexual Harassment Act Factsheet<\/a><\/em>\u201d).<\/p>\n

O documento define ass\u00e9dio sexual, d\u00e1 exemplos, pro\u00edbe retalia\u00e7\u00e3o contra den\u00fancias, fornece um n\u00famero de telefone para den\u00fancias e instru\u00e7\u00f5es sobre onde protocolar uma reclama\u00e7\u00e3o. Empresas que n\u00e3o cumprirem essa obriga\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 US$ 250 mil por viola\u00e7\u00e3o e outras indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As empresas de outras cidades do estado tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a criar e distribuir pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio sexual, que cumpra ou exceda o modelo do estado (Model Sexual Harassment Policy<\/a><\/em>).<\/p>\n

Al\u00e9m do conte\u00fado semelhante ao da cidade, o site do estado traz formul\u00e1rios de den\u00fancia, descreve as leis e os locais onde as v\u00edtimas podem buscar repara\u00e7\u00e3o e pro\u00edbe a retalia\u00e7\u00e3o da empresa contra a denunciante e poss\u00edveis testemunhas na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As leis da cidade e do estado requerem que todos os empregados das empresas fa\u00e7am treinamento sobre ass\u00e9dio sexual (cada uma com um prazo para adapta\u00e7\u00e3o). O treinamento pode ser pela Internet ou em salas de aulas, mas, em qualquer dos casos, deve permitir aos empregados fazer perguntas ou tirar d\u00favidas.<\/p>\n

O treinador deve explicar com exemplos todos os aspectos do ass\u00e9dio sexual, os direitos de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, o funcionamento do processo de den\u00fancia, os rem\u00e9dios jur\u00eddicos dispon\u00edveis, bem como descrever as obriga\u00e7\u00f5es de gerentes e supervisores que tomam conhecimento de ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

As empresas devem criar um programa de treinamento que satisfa\u00e7a todas as exig\u00eancias, manter registros das sess\u00f5es de treinamento e obter um documento assinado pelos empregados que participaram do treinamento.<\/p>\n

As leis estabelecem que as pol\u00edticas da empresa n\u00e3o se aplicam apenas aos empregadores e empregados, mas tamb\u00e9m a n\u00e3o empregados, como terceiros contratados, consultores, vendedores e quem mais prestar servi\u00e7os \u00e0s empresas.<\/p>\n

Os empregadores n\u00e3o poder\u00e3o incluir uma cl\u00e1usula de n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o em qualquer acordo de indeniza\u00e7\u00e3o por qualquer tipo de ass\u00e9dio sexual, a n\u00e3o ser que essa seja a vontade da v\u00edtima e o acordo seja assinado por todas as partes.<\/p>\n

As leis de Nova Iorque foram criadas no rastro do movimento #MeToo (eu tamb\u00e9m), criado por mulheres que foram estupradas ou de qualquer forma molestadas sexualmente. Alguns estados aprovaram leis de combate ao ass\u00e9dio sexual no trabalho, mas apenas a Lei da Calif\u00f3rnia \u00e9 t\u00e3o dura quanto as do estado e da cidade e Nova Iorque.<\/p>\n

Na Calif\u00f3rnia, os legisladores avan\u00e7aram ainda mais na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, ao aprovar uma lei que obriga as sociedades an\u00f4nimas a ter diretoras em seu conselho de administra\u00e7\u00e3o\u00a0\u2014 em um n\u00famero proporcional ao n\u00famero de conselheiros.<\/p>\n

No embalo do Movimento #MeToo, os estados de Delaware, Connecticut e Maine tamb\u00e9m aprovaram leis que endurecem o combate ao ass\u00e9dio sexual no trabalho. Todos os estados que aprovaram leis semelhantes s\u00e3o predominantemente democratas.<\/p>\n

(Fonte: Consultor Jur\u00eddico)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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