{"id":37526,"date":"2019-06-14T11:46:21","date_gmt":"2019-06-14T14:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=37526"},"modified":"2019-06-14T11:46:21","modified_gmt":"2019-06-14T14:46:21","slug":"comissao-aprova-projeto-que-libera-saque-de-fgts-para-pessoas-com-doencas-graves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/06\/14\/comissao-aprova-projeto-que-libera-saque-de-fgts-para-pessoas-com-doencas-graves\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que libera saque de FGTS para pessoas com doen\u00e7as graves"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelo trabalhador ou por seus dependentes acometidos por doen\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o grave, degenerativa ou incapacitante (PLS 30\/2018<\/a>).<\/p>\n

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto apenas inclu\u00eda o mal de Parkinson e o Alzheimer entre as condi\u00e7\u00f5es graves de sa\u00fade que admitem saque das contas vinculadas do fundo. A lei que regula a movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS (Lei 8.036, de 1990<\/a>) j\u00e1 possibilita a libera\u00e7\u00e3o de recursos em casos de c\u00e2ncer, HIV ou doen\u00e7a terminal.<\/p>\n

O relator, senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), elogiou a proposta, mas ponderou que outras doen\u00e7as ou condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade graves, degenerativas ou incapacitantes tamb\u00e9m mereceriam tratamento similar. Na vis\u00e3o do relator, n\u00e3o h\u00e1 como justificar a decis\u00e3o de liberar o FGTS apenas para os doentes com Parkinson ou Alzheimer e n\u00e3o o fazer, por exemplo, para pessoas com esclerose m\u00faltipla e esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA), doen\u00e7as neurodegenerativas e incapacitantes que ainda n\u00e3o disp\u00f5em de tratamento efetivo.<\/p>\n

Fl\u00e1vio considerou ainda a necessidade de a libera\u00e7\u00e3o de recursos do fundo deixar de ocorrer apenas no est\u00e1gio terminal da doen\u00e7a. \u201cEntendemos que \u00e9 mais racional e justo permitir que essa libera\u00e7\u00e3o ocorra quando os recursos ainda puderem prolongar a exist\u00eancia do trabalhador, melhorar sua qualidade de vida e minorar seu sofrimento\u201d, destaca o relator no parecer.<\/p>\n

Essa linha de racioc\u00ednio acabou norteando suas duas emendas. Assim, Fl\u00e1vio Arns sugeriu a altera\u00e7\u00e3o para garantir o saque do FGTS ao trabalhador ou dependente acometido por doen\u00e7a ou condi\u00e7\u00e3o grave, degenerativa ou incapacitante, em qualquer est\u00e1gio de sua evolu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas na fase terminal. A lista das enfermidades contempladas ser\u00e1 feita por regulamento. A outra emenda foi para ajustar a ementa do projeto.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto \u00e9 elogi\u00e1vel. \u00c9 preciso lembrar que o dinheiro do fundo \u00e9 dinheiro dos pr\u00f3prios trabalhadores \u2014 declarou o relator.<\/p>\n

O projeto tramitava em decis\u00e3o final na CAS e, se n\u00e3o houver recurso para o Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 direto para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Por\u00e9m, a Presid\u00eancia do Senado requisitou o envio \u00e0 Secretaria Geral da Mesa (SGM) de projetos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa que tratem de saque do FGTS.<\/p>\n

Audi\u00eancias<\/b><\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi aprovada a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica em conjunto com a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). As senadoras Soraya Thronicke (PSL-MS) e Daniella Ribeiro (PP-PB) querem debater o projeto que altera a legisla\u00e7\u00e3o que protege a pessoa com transtorno do espectro autista (PL 1.712\/2019<\/a>).<\/p>\n

Outro requerimento aprovado prev\u00ea uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a s\u00edndrome do X fr\u00e1gil. A sugest\u00e3o \u00e9 do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que presidiu a reuni\u00e3o. A comiss\u00e3o ainda aprovou a inclus\u00e3o de mais convidados para uma audi\u00eancia que vai debater o projeto que veda as dispensas coletivas, ressalvada a previs\u00e3o em acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho (PLS 132\/2018<\/a>).<\/p>\n

(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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